A Secretaria de Portos (SEP) da Presidência da República publicou na última sexta-feira, no Diário Oficial da União, o aviso da licitação para a nova dragagem de manutenção do Porto de Santos. A empresa que vencer a concorrência terá de elaborar os projetos básico e executivo do serviço e executá-lo, deixando o canal de navegação (a parte central do estuário) e as áreas de acesso aos berços (os locais) de atracação com uma profundidade entre 15,4 e 15,7 metros e as regiões dos próprios berços com suas dimensões de projeto – de 7,6 a 15,7 metros, dependendo do ponto.

A companhia escolhida ainda terá de conservar essas medidas até o término do contrato, válido por três anos.

Essas regras constam do edital da licitação, disponibilizado no site da SEP (www.portosdobrasil.gov.br). No mesmo endereço eletrônico, é possível acessar o anteprojeto de engenharia e o termo de referência da dragagem, com o detalhamento técnico do serviço. As propostas de preço das empresas interessadas deverão ser entregues no próximo dia 8 de abril, às 10 horas, na sede da SEP, em Brasília. A princípio, a pasta federal prevê um custo de R$ 550 milhões para o empreendimento.

A concorrência será realizada pelo Regime Diferenciado de Contratações (RDC), modelo de licitação mais ágil. Nele, ocorre a inversão das fases da concorrência – o processo de seleção da empresa vencedora começa pela análise das ofertas de preço. E apenas a concorrente escolhida tem seus documentos de habilitação analisados.

Outro diferencial do RDC é que o Governo não precisa realizar os projetos da obra em questão, podendo repassá-los para a companhia vencedora. Esse modelo concorrencial pode ser utilizado apenas em alguns tipos de obras, como as do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) – caso da dragagem de Santos – e as da Copa do Mundo deste ano e os Jogos Olímpicos de 2016.

O processo será aberto a empresas ou consórcios, que podem ser integrados por companhias internacionais. Em nota divulgada na última sexta-feira, a SEP informou que fará uma prospecção internacional para atrair firmas dos Estados Unidos, da Bélgica, da Holanda e da China. “Estamos mandando cartas para mais de 15 empresas e para embaixadas. A ideia é aumentar a concorrência na licitação para que tenhamos uma ampla competição e também para mostrar que o mercado brasileiro de dragagem vai aquecer”, informou o secretário de Infraestrutura Portuária da SEP, Tiago Correia.

Cronograma

Não há uma data prevista para a conclusão da concorrência, apesar da expectativa de o processo ser mais rápido devido ao RDC. Mas o edital estabelece um cronograma para o serviço. A empresa ou grupo selecionado terá de apresentar o projeto básico da dragagem de manutenção (os estudos necessários para a realização do empreendimento) em até 90 dias após a assinatura do contrato. O projeto executivo (o projeto básico adequado às dragas que serão usadas) terá de ser entregue até 60 depois (até o final do quinto mês do contrato).

Também está previsto que, do sexto mês até se completar um ano do contrato, o vencedor da licitação deverá atingir as profundidades pretendidas. No segundo e terceiro anos, deve ser feita apenas a manutenção dessas dimensões.

Essa licitação marca o início da segunda fase do Plano Nacional de Dragagem, instituído pelo novo marco regulatório do setor, a Lei 12.815, de junho do ano passado.

A intenção da SEP em fazer a concorrência para manter a profundidade do Porto foi anunciada no final do ano passado, logo após o Consórcio Draga Brasil – que operava apenas no canal de navegação – interromper seus trabalhos devido a problemas financeiros. Mas o órgão federal resolveu unificar todos os serviços de dragagem (do canal, dos berços e de seus acessos) em um único contrato.

Como o Porto demanda uma dragagem contínua, a Codesp, a Autoridade Portuária, planeja realizar dragagens emergenciais nos acessos marítimos ao complexo até que a SEP conclua sua licitação.