Pré-Sal

Sarney considera 90 dias suficientes para Congresso aprovar marco regulatório do pré-sal

Os quatro projetos que definem o novo marco regulatório do petróleo devem ser aprovados o mais rápido possível pelo Congresso Nacional. Esta é a avaliação do presidente do Congresso e do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), que considera mais

Agência Brasil
02/09/2009 07:00
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Os quatro projetos que definem o novo marco regulatório do petróleo devem ser aprovados o mais rápido possível pelo Congresso Nacional. Esta é a avaliação do presidente do Congresso e do Senado Federal, José Sarney (PMDB-AP), que considera mais que suficientes os 90 dias estabelecidos pela Constituição para que Câmara e Senado deliberem sobre os projetos. A matéria foi encaminhada na segunda-feira (31), pelo Executivo, em regime de urgência e regulamentam a exploração do petróleo na camada pré-sal.

Sarney defendeu a iniciativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de utilizar o instrumento da urgência constitucional para acelerar a tramitação dos projetos no Congresso. 

“Se o presidente não tivesse mandado com urgência, dentro do Congresso iríamos transformá-los em projetos de urgência porque há, em todos nós, a consciência de que esse é um problema de quanto mais rápido a gente resolver e entregar ao governo os instrumentos de tocar o pré-sal, tanto melhor para o Brasil”, afirmou Sarney.

A oposição criticou a mudança de última hora feita por Lula que, num jantar, no último domingo, com os governadores do Sudeste e ministros, no Palácio da Alvorada, teria acordado que a regulamentação do pré-sal seria encaminhada sem a urgência para dar mais tempo de discussão da matérias.

Sobre a exiguidade de tempo apontada como negativa pelos partidos de oposição, o presidente do Senado destacou que o assunto foi analisado pelo Executivo por muito tempo e, portanto, “não precisa ser discutido só dentro do Congresso”. Ele acrescentou que o marco regulatório “é um assunto já maduro de tal maneira que está condensado nas leis já enviadas ao parlamento”.

Sarney também comentou sobre o destino da comissão parlamentar de inquérito (CPI) do Senado que investiga supostas irregularidades praticadas na Petrobras. A seu ver, os trabalhos do colegiado já chegaram a um ponto que “dá para verificar que não tinha nada de maior na empresa”. O peemedebista defendeu a preservação da estatal sob o argumento que trata-se de um “patrimônio do povo brasileiro”.

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