O Rio de Janeiro recebeu, somente este ano, 67% dos recursos provenientes do Fundo da Marinha Mercante, voltados ao desenvolvimento e modernização da indústria naval. A informação foi dada pelo secretário de Fomento do Ministério dos Transportes, Sérgio Bacci, que participou, nesta quarta-feira (03/05), de audiência pública sobre o setor naval, realizada na Câmara Municipal da cidade.
    - O Rio tem a principal infra-estrutura instalada no país, capaz de atender às demandas necessárias e de se adaptar rapidamente às tendências mundiais da construção naval. Além disso, também se destaca na experiência técnica acumulada para se enquadrar à legislação internacional do setor - afirmou Bacci.
   O secretário destacou que o Governo Federal está comprometido com o programa de modernização dos estaleiros nacionais. Segundo ele, a União vem implementando ações para a retomada das atividades industriais, adaptando a legislação do setor naval, estimulando projetos e capacitando a mão-de-obra.
    -Esse era um compromisso de campanha do presidente Lula e acreditamos num futuro promissor para a indústria naval brasileira - disse Bacci.
    Já o diretor da Transpetro, Agenor Junqueira, fez um alerta às empresas do setor que, segundo ele, precisam comprovar capacidade de competitividade, agregar valor produtivo técnico e, gradualmente, superar os gargalos atuais.
    -Temos de alcançar os níveis internacionais de competência e, conseqüentemente, de preços - disse Junqueira, destacando que o Programa de Modernização da Frota de Petroleiros, tocado pela Transpetro, é um grande impulso para a revitalização do setor.
    Ele disse que a estatal continua negociando individualmente com as empresas que participaram da licitação dos 26 navios-petroleiros encomendados pela Transpetro.
    Ex-secretário de Desenvolvimento de Niterói, o vereador Rodrigo Neves (PT) afirmou que o Brasil gasta cerca de US$ 2 bilhões por ano com frete marítimo nas exportações nacionais. Parte desse dinheiro, disse Neves, poderia custear armadores brasileiros com frota própria e estimular a construção de navios mercantes.
    -Temos uma fragilidade muito grande quanto à formação da mão-de-obra especializada. Deveríamos ter uma política nacional direcionada para a resolução deste problema - disse.
    O secretário de Trabalho e Renda do município do Rio, Wanderley Mariz, disse que a prefeitura da cidade também está comprometida com o movimento de revitalização do setor naval.
    -Estamos muito preocupados com a formação profissional, que deve ser articulada entre as empresas e os empregados, como forma de melhor direcionar as verdadeira necessidades da indústria - disse.
    Outro aspecto destacado pelo secretário foi o incentivo fiscal. O município rediziu de 5% para 2% a cobrança do ISS para o setor de construção e reparo naval.
    -Nosso objetivo é viabilizar economicamente a instalação de novas empresas na cidade e o setor naval é uma das prioridades da prefeitura.

tema da audiência publica, ocorrida nesta quarta-feira (03/05), na Câmara Municipal do Rio de Janeiro. O evento reuniu parlamentares locais, representantes do Ministério dos Transportes, da Transpestro, além de secretários municipais do Rio e de Niterói.

Os caminhos que podem levar o Rio a se tornar novamente o grande pólo da construção naval nacional e as medidas políticas que devem ser implementadas para devolver a competitividade ao setor foram debatidas em audiência pública na Câmara, por iniciativa do vereador Edson Santos (PT). Durante o encontro, o parlamentar afirmou que os desafios da indústria naval devem ser enfrentados a partir da mobilização de esforços conjugados, envolvendo o Poder Público, empresariado e trabalhadores, considerando que a cidade do Rio teve na indústria naval um de seus principais marcos produtivos nacionais, juntamente com o próprio Estado, colocando o Brasil na terceira posição mundial da produção naval. Sérgio Bacci, representando o Ministério dos Transportes, destacou que o Governo Federal está comprometido o programa de modernização dos estaleiros nacionais, implementando ações para a retomada das atividades industriais, adaptando a legislação do setor naval, estimulando projetos de desenvolvimento e capacitação de mão-de-obra especializada, por acreditar no futuro promissor da indústria naval e ser também por ser este um compromisso do presidente Lula. Bacci explicou ainda que o Rio de Janeiro recebeu este ano 67% dos recursos destinados ao Fundo de Marinha Mercante, para investimento em projetos de desenvolvimento e modernização do setor. Segundo ele, o Rio tem a principal infra-estrutura instalada do país, capaz de atender demandas, se adaptar rapidamente às tendências mundiais da construção naval e experiência técnica acumulada para enquadrar-se à legislação internacional. Modernização da frota O diretor da Transpetro - subsidiária da Petrobrás - Agenor Junqueira, destacou o papel da empresa como parceira impulsionadora do programa de revitalização do setor. Para o dirigente, o Programa de Modernização e Expansão da Frota de Petroleiros, inicialmente com licitação de 26 navios, alavanca recursos capazes de impulsionar a indústria naval brasileira, devolvendo-lhe o vigor do passado. Contudo, acrescenta Junqueira, a indústria tem que comprovar capacidade de competitividade, agregar valor produtivo técnico e, gradualmente, superar os gargalos existentes hoje, atingindo níveis internacionais de competência. O vereador de Niterói Rodrigo Neves (PT) comentou que o Brasil gasta anualmente cerca de US$2 bilhões com frete marítimo nas exportações nacionais. Parte desse dinheiro poderia estar custeando armadores brasileiros com frota própria, além de estimular a construção de navios mercantes. Outro ponto crítico apontado por Neves é a fragilidade na formação de mão-de-obra técnica especializada, que deveria fazer parte de uma política nacional de qualificação profissional. Finalmente, alertou para a inconveniência logística da instalação, na Ponta do Caju, do terminal pesqueiro, o que inviabilizaria a revitalização do estaleiro localizado naquele local. O vereador não descarta a importância econômica do terminal pesqueiro, mas afirmou que sua instalação deveria ocorrer em outro local. Revitalização O secretário municipal de Trabalho e Renda, Wanderley Mariz, disse que a Prefeitura do Rio está comprometida com o movimento de revitalização naval, especialmente na cidade, e que para isso caminha sobre duas vertentes: a primeira, voltada para a capacitação profissional, que deve ser articulada com os setores empregador e trabalhador, de modo a adequar o direcionamento do treinamento técnico; e o segundo, através de incentivo ao setor da construção e reparo naval, reduzindo o ISS de 5% para 2%, de modo a viabilizar economicamente a instalação de novas empresas no município. Do debate público participaram um número expressivo de representações sindicais do setor naval e metalúrgico, manifestando preocupação com as dificuldades ao longo dos últimos 20 anos, porém apostando nas ações políticas que o Governo Federal vem implementado e pode significar a retomada dos postos de trabalho fechados. Eles saudaram ainda a entrada do poderes Legislativo e Executivo cariocas na discussão sobre a Indústria Naval, pois, segundo os sindicalistas, o município do Rio sempre esteve à margem deste debate. Segundo o representante do Ministério dos Transportes, em 1998 a indústria naval empregava 12.500 trabalhadores diretos. Medidas adotadas pelo atual governo em apenas três anos confirmavam ao final de 2005 que o setor empregava diretamente 28 mil trabalhadores. Esses números sobem para 100 mil se considerados os postos de trabalho indiretos. Nos anos 70, a indústria naval empregava 40 mil trabalhadores diretamente e indiretamente outros 100 mil.