O senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) aumentou, em seu substitutivo para o projeto que trata da redistribuição dos royalties do petróleo, a alíquota global dos royalties pagos sob o regime de partilha, de 10% para 15%. No texto, apresentado ontem (18), ele propõe um escalonamento segundo o qual os estados e municípios produtores de petróleo vão, progressivamente, cedendo parte do que recebem atualmente no regime de concessão para os estados e municípios não produtores.
A nova divisão dos benefícios da exploração de petróleo incluirá o rateio das participações especiais dos campos que já foram licitados e estão em operação para os estados e municípios não produtores do óleo. Com o escalonamento, os não produtores começam a receber desses campos em 2012, sendo destinados 9,5% do total das participações especiais para o fundo especial que será criado para os estados e 9,5%, para o fundo especial que será criado para os municípios. Esses fundos dividirão os recursos de acordo com os critérios do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Os fundos especiais passarão a receber a cada ano um pouco mais, de modo que, em 2020, eles estejam recebendo 15% cada um. Da mesma forma, os estados e municípios produtores, que hoje recebem 40% e 10% de participações especiais respectivamente, passarão a receber gradualmente menos. Desse modo, em 2020 eles estarão recebendo 20% e 4%.
A parcela da União nas participações especiais também será reduzida dos atuais 50% para 46%, em 2020. A diferença nesse caso é que a União passará a receber 42% em 2012 e, depois, aumentará seu percentual gradualmente até atingir 46%, daqui a nove anos. A participação especial é paga pelas petroleiras que exploram campos com grandes rentabilidades.
No caso da redivisão dos royalties do petróleo, também haverá um escalonamento entre 2012 e 2020. Os estados e municípios produtores, que atualmente recebem 26,5% cada, chegarão no último ano recebendo 20% e 4% do total, respectivamente. Os municípios afetados pela produção de petróleo que não ocorre em seus territórios atualmente vão receber 8,75% e, em 2020, receberão 2%. Já os fundos especiais de estados e municípios não produtores, que atualmente também recebem 8,75% juntos, em 2012, já passarão a receber 20% cada. Em 2020, eles devem alcançar juntos 54% dos royalties pagos pela exploração do petróleo.
O escalonamento, no entanto, só ocorrerá para a divisão de royalties e participações especiais pagas em contratos firmados sob o regime de concessão. No caso das áreas do pré-sal que ainda serão licitadas sob o novo regime de partilha, não haverá escalonamento. A partir das novas licitações, os estados e municípios não produtores de petróleo já receberão as compensações financeiras pela extração do óleo.
Nesse caso, a União receberá 20% dos royalties, os estados confrontantes com a plataforma de exploração receberão 20%, os municípios confrontantes ficarão com 5%, os municípios afetados pela exploração receberão 2% e os fundos especiais de estados e municípios não produtores receberão 25,5% cada.
O autor do substitutivo espera conseguir apoio suficiente de deputados e senadores para aprovar o projeto. Vital do Rêgo fez reuniões com deputados e apresentou o texto para seus colegas de partido no Senado antes de ler o parecer no plenário. “Nós partimos do pressuposto de que quem já ganha não pode perder, mas vai continuar ganhando mais lentamente”, disse o senador referindo-se aos estados produtores.
Ele também enfrentou polêmica porque manteve os critérios de distribuição segundo o Fundo de Participação dos estados, mesmo sabendo que, no ano que vem, o FPE deverá ser reformulado. “O FPE que nós temos vale até 2012. É esse o critério que nós estamos usando. No ano que vem, a gente faz uma nova discussão do pacto federativo rediscutindo o FPE”, explicou Vital do Rêgo. Neste momento, ele ainda lê o relatório no plenário do Senado.
