Os principais pontos dos quatro projetos sobre o novo marco regulatório para o pré-sal encaminhados pelo governo ao Congresso Nacional no início do mês, foram tema de debate no seminário Pré-sal - Riscos e Oportunidades, realizado nesta segunda-feira (21), na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro – Firjan.

A criação da estatal Petro-Sal, a utilização do fundo de compensação, o aumento de capital da Petrobras e a participação de investidores estrangeiros na nova fronteira petrolífera do país estiveram entre os assuntos em pauta.

Durante todo o dia, autoridades, empresários e especialistas, mediados por jornalistas convidados, abordaram prós e contra das propostas encaminhada pelo governo, a partir de parecer de uma comissão interministerial criada pelo presidente Lula com esta finalidade.

Paulo Hartung, governador do Espírito Santo, um dos estados que podem sair perdendo caso o governo mantenha a decisão de mexer na forma de partilha dos royalties e das participações especiais, que seriam repartidas de maneira igual entre todos os entes da Federação, defendeu o modelo anterior.

Ele acusou o governo de estar criando “um cabo-de-guerra” entre os estados produtores (Rio, Espírito Santo e São Paulo) e os demais, por conta da redistribuição de recursos do pré-sal, “O verdadeiro problema é a centralização de recursos na mão da União”, disse Hartung.

Falando no painel “Riscos e Oportunidades”, o governador do Espírito Santo defendeu o atual marco regulatório que, segundo ele, “possibilitou o crescimento da produção, das descobertas das reservas atuais e promoveu o fortalecimento da própria Petrobras”.

Defensor da atual forma de recolhimento de tributo, o vice-governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, aproveitou a oportunidade para também reivindicar pagamento de royalties sobre a geração elétrica a partir de usinas nucleares.

“Todos sabemos o quanto este estado foi prejudicado ao longo dos anos: primeiro com a transferência da capital para Brasília e depois c'-om uma fusão [do estado da Guanabara com o do Rio de Janeiro] sem uma negociação adequada”.