O presidente da Refinaria de Manguinhos, Paulo Henrique Menezes, acionou um grupo de advogados para defender a companhia dos planos de desapropriação anunciados pelo governador do Rio, Sérgio Cabral.

"O terreno é de propriedade da refinaria e não do governo do estado. Precisamos ver se há base jurídica para que o governador leve o plano adiante", disse Menezes à "Folha". "Nossa preocupação agora é entender o que pode acontecer para tentar negociar e mostrar ao governador tudo o que temos feito nos últimos anos".

Citando dados de produção da refinaria, Menezes diz que a desapropriação não faz sentido e que governador está desinformado. "Basta entrar na internet e consultar o site da ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] para ver que estamos produzindo".

A Refinaria de Manguinhos, pertecente ao grupo Andrade Magro, possui ações negociadas na Bovespa e é uma das quatro refinarias privadas em operação no país.

Cabral anunciou a intenção de desapropriar a refinaria durante entrevista no Quartel General da Polícia Militar no domingo (14). Em nota divulgada na segunda-feira (15), o governo do estado disse que o decreto de desapropriação será publicado já nos próximos dias.

Desapropriação

A ideia é viabilizar a entrada de avaliadores que possam dar um parecer sobre o valor da área ocupada pela refinaria. "Paralelamente, a Secretaria do Ambiente irá tomar as providências para calcular o valor da remediação ambiental da área, cujo custo o estado solicitará ao Poder Judiciário que seja descontado do valor a ser pago à empresa pelo imóvel", diz a nota.

A desapropriação faz parte do plano de recuperação econômica da região de Manguinhos, favela ocupada por forças policiais. O governador anunciou investimentos de R$ 100 milhões para melhorias de infraestrutura na região e a retirada da refinaria da área para a criação de um bairro-modelo.

O governadro Sérgio Cabral já havia declarado que a refinaria está sendo usada hoje para "estocagem de etanol".

Interesse social

"É o local ideal para se promover o desadensamento das favelas mais próximas, em especial Manguinhos, Mandela, Varginha e Jacarezinho, com a construção de unidades habitacionais dignas", diz a nota do governo estadual. "A refinaria de Manguinhos já há muito tempo não funciona de fato como refinaria, mas sim como uma grande distribuidora de combustíveis".

A nota do governo do Rio diz que a desapropriação é de interesse social, que a refinaria responde por ações judiciais de cobrança de R$ 406 milhões em impostos e que já foi autuada em R$ 130 milhões.

"A empresa compete no mercado de distribuição de combustíveis com enorme vantagem em relação aos demais distribuidores, tendo em vista que se utiliza de um grande número de liminares obtidas na Justiça para não pagar os seus impostos, em especial o ICMS", diz a nota.

Plena atividade

Ao contrário do que afirma o governador, dados da ANP mostram que a refinaria está em atividade: em agosto, último dado disponível, Manguinhos produziu 352,74 mil barris. No ano, a produção é de 2,7 milhões de barris.

Segundo as informações da ANP, a produção foi retomada em junho de 2010, depois de quase cinco anos parada.

"Estamos em plena atividade. Somos o maior importador privado do país. Empregamos mais de mil pessoas na refinaria", diz Paulo Henrique Menezes. "Há um número enorme de imóveis já desocupados ao redor de Manguinhos. Não há razão para desapropriar o único imóvel ocupado e gerando renda na região".

Ações na bolsa

A empresa solicitou na segunda-feira a suspensão da negociação de suas ações na Bovespa, por prazo indeterminado, à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Em nota, informou que a notícia da desapropriação pode influenciar "de maneira relevante a cotação das ações" e que o objetivo da suspensão é proteger os acionistas minoritários e investidores.

A empresa havia anunciado no dia 5 de outubro que está negociando com a chinesa Sinopec uma associação para investimentos na Refinaria. O projeto, avaliado em R$ 1,4 bilhão, incluiria a expansão do terminal de tanques de armazenagem da refinaria, uma nova estação de tratamento de petróleo e novas bóias de atracação na Baia de Guanabara.