PSOL protocola ação popular pedindo suspensão do leilão do Campo de Libra

O primeiro certame do pré-sal está marcado para 21 de outubro. No documento, o partido alega que o leilão da forma como está planejado representa risco ao patrimônio público e a posterior exploração pode trazer danos ao meio ambiente.

Agência Brasil
26/09/2013 12:46

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O PSOL protocolou na quarta-feira (25) na Justiça Federal, em Brasília, ação popular pedindo a suspensão por tempo indeterminado do leilão de petróleo do Campo de Libra, o primeiro do pré-sal, marcado para 21 de outubro. No documento, o partido alega que o leilão da forma como está planejado representa risco ao patrimônio público e a posterior exploração pode trazer danos ao meio ambiente.

Para o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), não há urgência no leilão. “A nossa expectativa é utilizarmos todos os mecanismos para que esse leilão não seja feito. Os notórios acontecimentos e a espionagem pela qual o Brasil foi vítima são causas mais do que suficientes para que tenhamos a cautela de não entregarmos esse bilhete premiado a quem quer que seja”, disse à Agência Brasil.

Na ação popular, o partido acrescenta que a licitação está “viciada” devido às denúncias de espionagem e a falta de aval do Tribunal de Contas da União (TCU). “A ANP [Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis] ignorou as atribuições do Tribunal de Contas da União e liberou o edital de Libra, no pré-sal, antes de obtido aval do Tribunal de Contas da União por meio de fiscalização prévia e concomitante ao processo licitatório”, diz o senador no documento.

Já o líder do PT na Câmara, deputado José Guimarães (CE), disse que o governo tem mecanismos de controle e transparência e que as denúncias de espionagem não colocam o leilão em risco. “O leilão do Campo de Libra é o caminho mais rápido para mobilizarmos recursos para enfrentar aquilo que é demanda da sociedade que são fortes investimentos em educação e saúde. O governo tem seus mecanismos de controle, de transparência e não vai permitir que um leilão desses seja contaminado por quem quer que seja e qualquer espionagem”, disse.