O Projeto de Lei 3368/04, do deputado federal Ariosto Holanda (PSDB-CE), torna obrigatória a adição de, no mínimo, 2% de biodiesel ao óleo diesel vendido ao consumidor brasileiro. O projeto prevê também isenção de tributos federais para os agricultores familiares reunidos em associações ou cooperativas que cultivarem oleaginosas, com capacidade de produzir até 100 toneladas por ano de biodiesel.
O biodiesel é um aditivo para motores de combustão interna com ignição por compressão, derivado de fontes renováveis, como o dendê, a soja, a palma e a mamona. De acordo com o autor da proposta, o biodiesel puro reduz em até 68% as emissões de gás carbônico, em 90% as de fumaça, e elimina as emissões de óxido de enxofre. Ele ressalta que a queima dos combustíveis derivados do petróleo lança na atmosfera mundial mais de 6 bilhões de toneladas de dióxido de carbono por ano.

Reserva de mercado 

O projeto determina ainda que as empresas distribuidoras de combustíveis criem uma reserva de mercado, comprando, pelo menos, 50% do biodiesel. Também são criadas linhas de crédito específicas, do Banco do Brasil e do BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, para o cultivo de oleaginosas pelos agricultores familiares e para o financiamento das instalações das cooperativas ou associações.
A proposta remete à ANP - Agência Nacional de Petróleo a tarefa de fiscalizar o percentual de adição do biodiesel ao óleo. Caberá também à ANP a expedição de registro de funcionamento para as cooperativas e associações.
O projeto ainda será distribuído para a análise das comissões permanentes da Câmara.