O governo pediu ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social (BNDES) que crie um fundo de investimento em infraestrutura voltado para fundos de pensão, principalmente os de pequeno e médio portes, disse o titular da Secretaria de Políticas de Previdência Complementar (SPPC) do Ministério da Previdência, Jaime Mariz de Faria Junior, ao Valor.

Segundo ele, o banco federal de fomento deverá captar, inicialmente, R$ 600 milhões com a venda de cotas desse novo fundo a gestores de planos de previdência fechados.

O pedido ao BNDES partiu do ministério, que está preocupado em como os fundos de pensão vão se adaptar à nova realidade de taxas de juros mais baixas. Também sobre esse tema, o secretário confirmou que a Previc, autarquia federal que fiscaliza os fundos de pensão, encaminhou ao governo proposta de reduzir de 6% para 5,5% ao ano o patamar máximo da meta atuarial das fundações. Essa é a meta de retorno real que os fundos de pensão se comprometem a entregar para pagar os benefícios futuros.

Com a Selic em queda e, consequentemente, o retorno das aplicações de renda fixa, os gestores dos fundos precisam buscar investimentos mais arriscados para garantir os recursos necessários para honrar obrigações atuais e futuras com aposentadorias e pensões.

Segundo Mariz, investimentos em empreendimentos de infraestrutura tendem a render o dobro do que títulos públicos, mesmo os de médio e longo prazos. Ele cita que é isso o que indicam estudos da Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) em países europeus que já praticam taxas de juros iguais ou menores que as vistas atualmente no Brasil, onde a taxa básica está em 7,5% ao ano.

Fundos de pensão de grande porte têm mais facilidade de redirecionar parte de sua carteira para investimentos mais arriscados e mais rentáveis, pois mantém estruturas maiores e mais complexas de gestão de ativos e de avaliação de riscos, explica Mariz. Para eles, em geral vale a pena entrar diretamente nos empreendimentos, como sócios.

Já os fundos de pensão menores, em geral, por terem estruturas mais simples de gestão, têm menos "expertise" para fazer o mesmo, disse o secretário da SPPC. Por isso, acrescentou, tendem a ser mais conservadores e a ficar na renda fixa. Para esses, se for para correr mais riscos, supõe-se que é mais negócio investir na infraestrutura indiretamente, por intermédio de fundos de investimento.

O governo quer que essa ponte seja feita pelo BNDES. Por ser um banco de fomento, a instituição estatal tem muito mais condições de avaliar que empreendimentos na área de infraestrutura oferecem melhor perspectiva de rentabilidade e são adequados aos fundos previdenciários de menor porte.

A iniciativa não envolve apenas preocupação com a rentabilidade dos pequenos e médios fundos de pensão. Dada a carência de investimentos em infraestrutura no Brasil, interessa ao governo facilitar fontes de financiamento de longo prazo para empreendimentos privados em logística de transporte, energia, telefonia, por exemplo. Mariz esclareceu, no entanto, que a compra de cotas do futuro fundo a ser administrado pelo BNDES não será obrigatória.

O novo teto da meta atuarial deverá ser definido em outubro pelo Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC). A meta corresponde ao juro embutido no cálculo do valor presente das obrigações atuariais. Quanto maior for a expectativa de retorno sobre investimentos, menor será o valor presente atribuído às obrigações. Daí a preocupação do supervisor em limitá-la, para não mascarar o tamanho do passivo dos fundos. Grandes fundos, na maioria, já praticam 5,5% ao ano ou menos de taxa atuarial. As entidades que ainda usam meta de 6% representam menos de 20% dos ativos do sistema de previdência complementar fechada no Brasil, que estão em torno de R$ 620 bilhões, segundo o secretário da SPPC.

O impacto vai variar de fundo para fundo. A Previc não divulgou estimativa, mas, em média, a redução de meio ponto na taxa atuarial deverá elevar entre 4% e 6% o valor presente atribuído ao passivo atuarial daqueles que ainda não estão nos 5,5% ou menos ao ano, calcula Antônio Fernando Gazzoni, presidente da Gama Consultoria, empresa especializada em previdência.

Ou seja, salvo se o ativo já for entre 4% a 6% superior ao necessário para cobrir esse passivo, haverá necessidade de ajuste, via aumento de contribuições ou de redução da expectativa de benefício futuro.