Tramita na Câmara o Projeto de Lei 3066/08, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA), que propõe a inclusão dos portos de Marabá e Bujaru, no Pará, na Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres do Plano Nacional de Viação (Lei 5.917/73), para que possam receber recursos orçamentários da União.

Segundo o autor, os recursos da União serão investidos em infra-estrutura portuária para viabilizar operações de embarque e desembarque de mercadorias nas localidades ribeirinhas. A expectativa é que a atividade produtiva seja estimulada e os níveis de desenvolvimento econômico e social da região sejam aumentados, afirma o parlamentar.

Investimento perdido

Bentes considera que, sem a infra-estrutura adequada, todo o volume de investimentos que será gerado na região com a entrada em operação das represas de Tucuruí, a possível construção de uma siderúrgica da Vale em Marabá e a conclusão da hidrovia do Rio Tocantins pode ser perdido. Serão milhares de quilômetros de rios navegáveis sem que os produtores tenham condições de acessá-los e embarcar as suas mercadorias ou receber os insumos necessários à produção, argumenta.

O parlamentar destaca que a falta de infra-estrutura adequada nessas cidades inviabiliza a utilização de todo o potencial de uso dos rios Tocantins (Porto de Marabá) e Guamá (Porto de Bujaru). Ele também ressalta que os investimentos da União para tornar os rios Araguaia e Tocantins navegáveis em toda a sua extensão têm tentado reduzir os gastos com o transporte de produtos agroindustriais e minerais das regiões Norte e Centro-Oeste para o resto do País, além de incentivar a exportação, principalmente pelos portos do Pará. Essas ações beneficiarão uma extensa área do Brasil central, coma geração de novos empregos, complementa.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.