Foi aprovado hoje, 09/12/2020, pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), Resolução que estabelece Diretrizes Nacionais a serem observadas na formulação e implementação de políticas públicas voltadas à Microgeração e Minigeração Distribuída no País.

A Resolução aprovada na data de hoje leva em consideração o acesso não discriminatório do consumidor às redes das distribuidoras, a necessidade de se garantir a segurança jurídica e regulatória, a observância de transparência e previsibilidade nos processos, a gradualidade na transição das regras e os benefícios decorrentes da Microgeração e Minigeração Distribuída.

A decisão do CNPE traz uma visão ampla e clara para a criação de políticas públicas e para o aprimoramento da regulação, com objetivo se promover a expansão da geração distribuída de maneira sustentável.

O Ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, destacou a resiliência do setor neste ano. "Apesar desse período atípico que o País e o mundo passam por conta da pandemia do COVID-19, nós conseguimos encaminhar temas muito importantes em 2020. Acredito que a realização, na última sexta-feira (04/12), do 2º Leilão de Oferta Permanente, pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), veio coroar esse ano de trabalho e esforços em relação aos setores de petróleo, gás e biocombustíveis."