As petroleiras que arremataram áreas em mar na 11ª Rodada de Blocos Exploratórios de óleo e gás, realizada em 2013, cumpriram até agora apenas 5 por cento do Programa Exploratório Mínimo (PEM) da primeira fase exploratória dos ativos, cujo prazo contratual termina em meados de 2018.

As informações estão em uma nota técnica publicada nesta sexta-feira pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), como parte do material de uma consulta pública que será aberta com o intuito de adiar em dois anos o fim da fase exploratória dos blocos da 11ª e da 12ª rodadas.

A iniciativa tem relação com a queda do preço do petróleo, que afetou a capacidade de investimentos das companhias.

Segundo a autarquia, os concessionários relataram, até o momento, problemas diversos para o cumprimento dos prazos em 61 por cento dos 49 blocos em mar arrematados na 11ª rodada. No caso das 70 áreas em terra negociadas no certame, até o momento, apenas 37 por cento do PEM foi realizado.

A 11ª rodada marcou a retomada das ofertas públicas de áreas exploratórias no Brasil, após cinco anos sem licitações, e bateu recorde de arrecadação, de 2,48 bilhões de reais em bônus de assinatura, com 142 blocos arrematados em mar e em terra, por 30 empresas, em 11 bacias sedimentares.

Devido aos grandes atrasos, o Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) recomendou à ANP que analisasse a prorrogação do prazo da fase exploratória da 11ª, em uma resolução publicada em fevereiro.

Na ocasião, o CNPE afirmou que tem havido desequilíbrio causado pela forte desvalorização do preço do petróleo, "que alterou de forma significativa a perspectiva de economicidade e o equilíbrio entre o risco assumido e a recompensa estimada de projetos de petróleo em todo o mundo".

Além dos preços, a ANP destacou ainda, nos documentos publicados nesta sexta-feira, o desconhecimento e a complexidade geológica das áreas da 11ª.

Além disso, ANP recomendou o adiamento da fase exploratória da 12ª rodada, por considerar que o leilão foi realizado apenas cerca de sete meses após a 11ª, ainda em 2013, tendo sofrido todos os mesmos efeitos dos preços do petróleo.

A 12ª Rodada, que negociou 72 blocos em terra e arrecadou 165,19 milhões de reais em bônus de assinatura, cumpriu até agora apenas 13 por cento do PEM. Nos prazos atuais, sua fase exploratória termina em meados deste ano.

A consulta pública acontecerá entre 13 e 22 de março e uma audiência pública foi marcada para 3 de abril, segundo a ANP.