Conselho Nacional de Política Energética, em sua reunião de 24 de junho passado, recomendou, e o governo federal acatou, contratar diretamente a Petrobras, em regime de partilha, para produzir petróleo e gás natural em quatro áreas do pré-sal.

A contratação direta foi usada porque as áreas situam-se no entorno da Cessão Onerosa (CO), onde a estatal já está presente, podendo desenvolver um projeto integrado, com economia logística, ganho de escala e sinergias diversas.

As condições gerais do contrato espelharam-se nas da vitoriosa licitação de Libra.

O mercado reagiu mal a essa contratação e as ações da Petro-bras caíram 8%. 0 capital real da empresa se descolou de seu capital fictício. Capital fictício é o termo usado por Marx para designar os títulos que as empresas emitem para representar seu capital real e circulam em um mercado especial, o de ações. A autonomia com que flutuam “reforça a ilusão que são um verdadeiro capital ao lado do capital que representam…” (Marx).

Ocorre que quem negocia com o capital fictício se orienta pelo curto prazo, diferentemente dos que trabalham com o capital real (ou produtivo).

Um movimento que não amplie o capital real pode fazer crescer o capital fictício, e outro que o reforce, mas que implique em pagamentos de curto prazo pode, temporariamente, fazer o capital fictício retroagir.

As contratações realizadas com a Petrobras, especialmente por ampliarem sua presença no pré-sal, aumentaram bastante seu capital real.

Suas ações caíram, porque cresceram suas prestações de curto prazo. Mas essa defasagem não se manteve por muito tempo e, três semanas depois da maior queda, as manchetes já estampavam: “Bovespa fecha no maior nível do ano com a Petrobras”.

Contudo, a contratação direta da Petrobras introduziu uma situação nova no setor de petróleo do país.

É que a Petrobras, só com o óleo de Libra e o do entorno da Cessão Onerosa, contratados sob regime de partilha, mais que dobrou os 14 bilhões de barris de petróleo que anteriormente detinha. Se somarmos o volume da CO e o de blocos que estão sob regime de concessão — Lula, Sapinhoá etc. — essa cifra se aproxima dos 40 bilhões de barris de óleo equivalente.

Para explorar e desenvolver essas áreas, a petroleira tem que cumprir os contratos assinados com a ANP, que preveem investimentos altos, os quais compõem boa parte do orçamento da estatal, de R$ 220,6 bilhões, até 2018.

Urge facilitar o acesso da Petrobras a recursos que garantam a celeridade dos seus projetos no pré-sal

No passado, para se concentrar em projetos prioritários, a estatal transferiu, algumas vezes, a operação de campos secundários de seu portfólio para outras empresas, por meio de “cessões de direitos” — onde passava a concessão —ou de contratos de risco—onde continuava como concessionária — em operações sempre supervisionados pela ANP.

Agora, a petroleira já não pode usar deste expediente porque, por lei, a operação única no pré-sal é dela própria, Petrobras.

E, contudo, a empresa precisa enormemente concentrar esforços financeiros e técnicos no pré-sal, província petrolífera prioritária brasileira.

Daí que a petroleira necessita abrir mão de atividades não fundamentais, ou menores, ou secundárias, dispersas pelo país, para focar seus esforços no que tem a maior importância estratégica.

Essa situação mostra a necessidade de uma política governamental voltada para o fortalecimento de pequenos e médios produtores de petróleo no Brasil, que têm condições e se disponham a revitalizar a produção em campos menores, ou declinantes, operados pela Petrobras, em terra — especialmente no Nordeste — ou em águas rasas de outras bacias.

Os órgãos governamentais, mirando o mandato legal que lhes obriga a “promover o desenvolvimento” (Lei 9.478/97) devem encontrar os caminhos para destravar o progresso para as cerca de sessenta empresas de diversas origens e tamanhos que hoje atuam nas diversas bacias sedimentares brasileiras. Esse segmento precisa se desenvolver e só o fará com acesso a novas áreas de produção.

A realização da 13ª Rodada de Licitações de Blocos Exploratórios da ANP, aprovada pelo CNPE, deve ser feita sem delongas, principalmente depois dos prejuízos causados ao setor pela ausência de rodadas por cinco anos consecutivos.

Urge facilitar o acesso da Petrobras a recursos que garantam a celeridade dos seus projetos no pré-sal, custosos, mas altamente produtivos, assim como se faz necessário criar o ambiente propício para que a estatal concentre seus esforços nos seus projetos prioritários.

Finalmente, deve-se facilitar que as petroleiras de pequeno e médio porte que aqui atuam, brasileiras em sua quase totalidade, assumam, da forma mais adequada, campos de produção não prioritários para a Petrobras, fomentando o desenvolvimento da indústria do petróleo no conjunto do país, e permitindo à estatal trabalhar com foco nas suas prioridades.