A Petrobras assinou na sexta-feira (29) um acordo extrajudicial que prevê o término de todas as ações judiciais existentes entre as empresas do Sistema Petrobras e as empresas do grupo belga Transcor/Astra, controlador da Astra Oil Trading NV (Astra).

As ações resultaram do período de parceria entre a Astra e a Petrobras America Inc. (PAI), controlada da Petrobras, na Pasadena Refining System, Inc. (PRSI), titular da Refinaria de Pasadena no Texas e da Trading Company.

O acordo encerra, também, o questionamento judicial que vinha ocorrendo em relação ao processo arbitral que reconheceu o exercício da opção de venda de ações (“put option”) da Astra para a PAI de sua participação acionária (50%) na PRSI e Trading Company.

A PAI efetuará o pagamento referente ao valor do exercício dessa opção de venda, que havia sido decidido pelo laudo de 10 de abril de 2009, emitido no processo arbitral acima referido, acrescido de juros e custos legais pertinentes, totalizando US$ 820,5 milhões. Esse montante já vinha sendo provisionado para pagamento nas demonstrações financeiras da Petrobras em quase sua totalidade, restando o complemento de provisão de aproximadamente US$ 70 milhões, a ser reconhecido no resultado da companhia no segundo trimestre de 2012.

Com esse acordo, as partes se darão ampla e geral quitação recíproca em relação a todos os processos judiciais em que litigavam, num dos quais fora confirmado o valor das ações fixado pelo citado laudo arbitral, ratificando-se dessa forma o controle de 100% da PAI na PRSI e na Trading Company.