Petrobras admite risco regulatório em operações na Argentina

Valor Online
21/05/2012 18:19

Em atualização do formulário 20F enviado à Securities and Exchange Commission (SEC), a comissão de valores americana, a subsidiária argentina da Petrobras afirma que as incertezas quanto às concessões naquele país são, sim, um risco.

“O governo argentino interveio na indústria de óleo e gás no passado e provavelmente vai continuar a fazê-lo”, diz o documento, que representa o relatório anual da companhia, no segmento sobre os riscos de investimento em sua ação. “Não podemos assegurar que essas medidas não terão efeito adverso substancial em nosso negócio, condição financeira e resultado de operações”.

Anteriormente, a empresa havia se recusado a comentar a expropriação de 51% da YPF, pertencentes à espanhola Repsol. A nacionalização se deu em 3 de maio, depois de a própria estatal brasileira sofrer com o cancelamento da exploração na área de Veta Escondida, na província de Neuquén, em 4 de abril.

O problema, explica a petrolífera, é que a Lei de Hidrocarbonetos argentina permite a aplicação de multas ou a revogação de contratos às empresas que não cumprirem certas metas estipuladas pelo governo local, como de investimentos. Sobre Neuquén, ela afirma que ainda vai recorrer.

O formulário, reenviado nesta segunda-feira (21) à SEC, também cita a Lei de Emergência Pública, formulada na crise de 2001 e 2002, que permite a intervenção regulatória na indústria de gás e óleo. Entre as normas há uma obrigação de repatriar e vender no mercado local 100% da receita em dólar obtida com a exportação de óleo e gás.

A Petrobras admite ainda que as limitações do governo argentino sobre a precificação de derivados de petróleo podem influenciar negativamente sua operação por lá.

CVM

No formulário de referência da Petrobras enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), atualizado em 4 de maio, a petrolífera foi menos enfática. Apenas cita que a situação política e econômica de outros países, como os da América Latina, “podem diminuir o interesse do investidor em títulos de emissores brasileiros, como os nossos”. O formulário de referência é o documento mais completo enviado pelas empresas brasileiras à CVM.