A diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) não atendeu o pleito da anglo-francesa Perenco para que a Óleo e Gás Participações (OGPar, antiga OGX), fosse declarada inadimplente com os compromissos para exploração dos blocos ES-M-472, ES-M-529 e ES-M-531, na Bacia do Espírito Santo. A OGPar foi denunciada pela Perenco, a quem deve R$ 69 milhões, em dívida que está listada no processo de recuperação judicial da petroleira fundada pelo empresário Eike Batista.

Os três blocos são operados pela Perenco, que tem 40% de participação. Os outros sócios são a OGPar (50%) e a chinesa Sinochem, com 10%. Uma fonte próxima da companhia explicou que a Perenco e OGPar estão no momento negociando o pagamento de custos incorridos pelo consórcios posteriores à recuperação judicial no valor de US$ 8 milhões.

Em entrevista ao 'Valor', o diretor da ANP relator do caso, Florival Carvalho, explicou que a Perenco não conseguiu provar a inadimplência da OGPar, já que todos os débitos existentes são anteriores à recuperação judicial da empresa do empresário Eike Batista e que a empresa faz parte da lista de credores.

"Cabe à justiça decidir pelos débitos de antes da recuperação judicial. E no caso dessas áreas, todas as atividades previstas no Plano Exploratório Mínimo foram cumpridas. Entendemos que se trata de um problema contratual entre as empresas e que não tem relação com o contrato de concessão. A ANP regula o contrato e esse está sendo cumprido religiosamente. Se uma parte não pagou para a outra, e a empresa está em recuperação judicial, é preciso esperar a justiça", explicou Carvalho.

O assunto foi discutido nas duas últimas reuniões da diretoria da agência reguladora.

A petroleira de Eike Batista arrematou os três blocos na 9ª Rodada de Licitações da ANP, em 2007. Pela legislação do setor, no caso extremo de inadimplência, a petroleira pode ter sua participação no bloco repassada aos demais sócios se não cumprir com os compromissos financeiros necessários para a exploração e desenvolvimento na área.

A OGPar também preocupou seu sócios nos campos de Atlanta e Oliva, no BS-4, na Bacia de Santos, quando deixou de pagar sua parte nos gastos com perfuração. Mas o diretor-presidente, Paulo Narcélio, afirmou recentemente que a empresa está em dia com os pagamento da área, o que foi confirmado pela ANP. A OGPar tem 40% de participação no bloco, operado com a Queiroz Galvão Exploração e Produção (30%). Os 30% restantes pertencem à Barra Energia (30%).