Pré-Sal

Parlamentares dos estados produtores de petróleo querem novo imposto sobre exportação do produto

Os parlamentares representantes dos estados produtores de petróleo apresentaram ontem (17) ao relator do projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) uma proposta de criação de um imposto sob

Agência Brasil
18/10/2011 10:41
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Os parlamentares representantes dos estados produtores de petróleo apresentaram ontem (17) ao relator do projeto de lei que trata da divisão dos royalties do petróleo do pré-sal, senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) uma proposta de criação de um imposto sobre exportação de petróleo de 10% para ser destinado aos estados e municípios que não produzem petróleo.

Os deputados e senadores também consideram necessário o aumento do número de campos de exploração de petróleo que atualmente pagam a Participação Especial, que é a compensação paga pelas empresas petrolíferas nos casos de grande volume de produção ou grande rentabilidade. “Achamos que os recursos para os estados e municípios não produtores têm que vir das petroleiras, que hoje pagam o menor imposto do mundo”, disse o senador Francisco Dornelles (PP-RJ).

Outra proposta apresentada pelos parlamentares representantes dos estados produtores de petróleo prevê o aumento da alíquota dos royalties em campos que vierem a ser licitados de 10% para 20% e distribui o valor do aumento da arrecadação entre a União, estados e municípios produtores e não produtores. “No momento da partilha, as petroleiras não vão mais pagar a Participação Especial, então para que elas paguem a mesma coisa, o royalty tinha que ir para 20%”, explicou Dornelles.

Para o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), não é possível a criação de um novo imposto para o petróleo neste momento. "Não há condição de criar novo imposto. Se você não consegue criar imposto nem para a Saúde, vai criar para [petróleo]”?

O senador Vital do Rêgo se comprometeu a finalizar o relatório até hoje (18) para que a matéria seja votada no plenário do Senado na próxima amanhã (19).
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