Padilha diz que vai pedir a Lula veto de emenda sobre divisão de royalties do pré-sal

Agência Brasil
02/12/2010 16:27

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O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, disse hoje (2) que vai defender em conversa com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva o veto à emenda que divide igualmente entre os estados os royalties de petróleo na camada pré-sal. Na matéria aprovada na noite de ontem (1º) na Câmara, os recursos serão divididos com base no Fundo de Participação dos Municípios e caberá à União compensar os estados produtores pelas perdas decorrentes da nova distribuição.

“Vou defender o veto e que se abra o debate na próxima legislatura. A emenda retira recursos do Fundo Social que iriam para educação, cultura, ciência e tecnologia e coloca nos gastos correntes dos estados”, disse.

Padilha alertou que a emenda altera contratos futuros, vindos do pré-sal, e também os já vigentes. “O pré-sal é uma poupança para gerações futuras.”

Para o ministro, caberá ao novo Congresso, que toma posse em fevereiro, construir um novo acordo sobre o assunto, que, segundo ele, deverá ser fruto de conversas entre governadores, prefeitos e parlamentares.