O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (Mctic) terá acesso a R$ 1,7 bilhão para recompor integralmente o orçamento de 2017. O montante será utilizado para antecipar pagamentos com bolsas dos meses de janeiro e fevereiro e despesas administrativas do ministério.

Com essa transferência, o órgão poderá usufruir de todos os recursos que estavam vinculados à Fonte 900 e, agora, passam a integrar a Fonte 188 – ligada ao Tesouro Nacional. Assim, o montante ficará disponível para empenho.

"O governo tem a consciência muito clara de que essa pasta teve um tratamento muito ruim nos últimos anos", afirmou o ministro Gilberto Kassab. O remanejamento está descrito em portaria do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada na segunda-feira (16) no Diário Oficial da União.

O Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) receberá R$ 1,1 bilhão; a administração do Mctic, R$ 296 milhões; e as Organizações Sociais (OS) ligadas aoministério, como o Centro Nacional de Pesquisa em Energia e Materiais (CNPEM) e a Rede Nacional de Ensino e Pesquisa (RNP), receberão R$ 317 milhões.

Tansparência

A Fonte 900 não dá garantias de onde viria o dinheiro nem quando ele seria disponibilizado, por se tratar de uma fonte condicionada à disponibilidade de recursos adicionais aos do Tesouro Nacional.

Para evitar paralisação dos serviços prestados pelo ministério e entidades vinculadas e conferir mais segurança à execução do orçamento, o montante foi transferido para uma fonte do grupo 100, ligada ao Tesouro Nacional. Segundo o ministro Gilberto Kassab, "o governo está honrando seu compromisso de tentar recuperar o orçamento do setor".

O orçamento do Mctic disponível para investimentos em ciência, tecnologia e inovação em 2017 (excluindo gastos com pessoal e contingenciamentos) é de aproximadamente R$ 6 bilhões, valor 25% maior do que o do ano passado (em valores nominais, sem considerar a inflação), segundo cálculos da pasta.