ESG

O "Selo Verde" e as Exigências ESG no Acordo UE-Mercosul

Câmara Espanhola
24/03/2026 11:42
O "Selo Verde" e as Exigências ESG no Acordo UE-Mercosul Imagem: Pexels Visualizações: 991

O acordo promulgado em março de 2026 redefine as regras do jogo para empresas que querem exportar para a Europa e a ESG está no centro da disputa.

Na última semana, o Congresso Nacional brasileiro deu um passo histórico: a promulgação do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia, assinado após mais de duas décadas de negociações. Com regras que devem entrar em vigor de forma provisória a partir de maio, o sinal para o empresariado é claro, o tempo de preparação começou agora.

Este não é apenas um acordo de tarifas. É um acordo de "nova geração" e a sustentabilidade é a moeda mais importante nessa transação.

Ponto 01 - O fator climático: Paris e as exigências adicionais

O texto aprovado impõe o cumprimento estrito do Acordo de Paris pelos países-membros. Mais do que isso, as negociações incluíram um "Instrumento Adicional", as chamadas side letters, com exigências ambientais suplementares e a possibilidade de sanções comerciais em caso de aumento do desmatamento ou descumprimento de metas climáticas.

Na prática: se a sua cadeia produtiva não for limpa e rastreável, a tarifa zero de nada vai adiantar.

Ponto 02- Selo Verde: a estratégia brasileira para o mercado europeu

Como resposta às pressões externas e para neutralizar argumentos protecionistas de países como a França, o Brasil está desenvolvendo o programa Selo Verde.

O objetivo é atestar formalmente que o produto nacional atende a critérios ambientais e de sustentabilidade reconhecidos internacionalmente.

Nesta fase inicial, normas técnicas já estão sendo preparadas para produtos-piloto como chapas laminadas de alumínio e polímeros de eteno renovável. Estar alinhado a essa certificação será um diferencial competitivo concreto e, em breve, provavelmente uma exigência de mercado.

Ponto 03- Indicações Geográficas: proteção e adequação

O acordo traz um capítulo robusto de propriedade intelectual, com proteção ampliada para Indicações Geográficas (IGs). Produtos como o queijo da Canastra, o mel de Bracatinga e a cachaça brasileira terão suas identidades protegidas na Europa contra uso indevido e falsificações.

Atenção: o inverso também vale. Produtores brasileiros precisarão adequar nomenclaturas de produtos europeus já protegidos, como o gruyère, por exemplo. Consultar especialistas em propriedade intelectual é um passo urgente para quem opera com produtos de identidade regional.

Perspectiva estratégica

"A abertura ao mercado europeu funcionará como um 'efeito bumerangue': a exposição à competição internacional forçará empresas e Estado a se modernizarem e reduzirem a burocracia para sobreviver."

— Embaixador Marcos Troyjo, ex-negociador do acordo Mercosul–UE

A janela entre agora e a implementação total das regras é a sua janela de preparação. Registro de marcas na Europa, adequação de embalagens, rastreabilidade de ponta a ponta e certificações ESG, estas são as apostas que vão separar as empresas que conquistarão o mercado europeu daquelas que ficarão pelo caminho.

Como construir uma Agenda Estratégica ESG para 2026?

O Comitê de ESG da Câmara de Comércio Espanhola no Brasil promove, no dia 6 de abril, às 9h, um encontro dedicado às estratégias ESG que vão pautar o mercado este ano com foco direto nas exigências trazidas pelo novo cenário Mercosul–UE. Uma oportunidade para alinhar sua empresa às melhores práticas e construir conexões com quem já está na vanguarda desse movimento.

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