O novo ministro de Minas e Energia, Silas Rondeau, garantiu ontem (terça-feira - 12/07) que a dificuldade em obter licenciamento ambiental para novas usinas hidrelétricas não impedirá o sucesso do leilão de energia nova, previsto para dezembro. Segundo ele, o cronograma feito pela gestão anterior será mantido.
"As licenças que obtivermos serão suficientes para atender a demanda", disse Rondeau, referindo-se às necessidades de abastecimento de energia em 2009 e em 2010, ao mesmo tempo em que descartou a hipótese de racionamento. Até agora, apenas uma das 17 usinas que deveriam ser licitadas teve licenciamento prévio concedido pelos órgãos ambientais, atestando a sua viabilidade. As hidrelétricas totalizam 2,8 mil megawatts (MW) de geração nova. Do total, só três são de responsabilidade do Ibama - a autorização das demais está no âmbito de autarquias estaduais.
A previsão do ministério é de que um novo lote de autorizações seja dado nos próximos dois a três meses. O edital do leilão será publicado em setembro, estimou o ministro - o que indica, na prática, o prazo máximo para obtenção das licenças. "Não há motivo nenhum para preocupação com o desabastecimento de energia", assegurou o ministro.
Rondeau afirmou que manterá a posição do ministério, definida pela equipe de sua antecessora Dilma Rousseff, contrária à conclusão da usina nuclear de Angra 3. Dilma argumenta que o preço da energia gerada pela nova unidade nuclear não seria viável do ponto de vista econômico, em comparação com as térmicas movidas a gás ou a diesel. Segundo o novo ministro, a questão será examinada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), que ainda não tem data para voltar a se reunir e o voto contrário da pasta já foi dado.
O ministério enviará, em 90 dias, um projeto de lei ao Congresso com o objetivo de criar um marco regulatório para o setor de gás natural - a chamada Lei do Gás. Rondeau confirmou dois prazos com os quais o governo já trabalhava anteriormente: prevê o início da produção de gás na Bacia de Santos para o segundo semestre de 2008 e a entrada em operação do Gasoduto Sudeste-Nordeste (Gasene) para 2007, embora tenha ressalvado que seu preço precise ser reavaliado.
Questionado sobre a recente disparada dos preços do barril de petróleo no mercado internacional, ele disse que "não há nenhuma aflição" do ministério com a alta nas cotações, mas transferiu a pergunta: "Quem define o patamar de equilíbrio é a Petrobras."
Rondeau informou que analisará, na próxima semana, a troca de diretores nas estatais do setor elétrico. Mas ressaltou que não há razão para pressa porque elas estão funcionando normalmente. Também pretende definir a lista de cargos no ministério.
Quanto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), que funciona desde o fim de maio sem dois de seus cinco diretores, cujos mandatos expiraram, o ministro afirmou ainda não ter avaliado possíveis indicações. A oposição no Senado já avisou ao governo que não votará as nomeações para Aneel antes de uma definição sobre a indicação do engenheiro José Fantine para a ANP. Rondeau disse também que procurará dar ênfase a ações na área de mineração.