OMinistério de Minas e Energia (MME) abrirá, na próxima semana (03/11), consulta pública com diretrizes para o primeiro procedimento competitivo para contratação de margem de escoamento para acesso ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Denominado Procedimento Competitivo por Margem (PCM), o certame está previsto para o primeiro semestre de 2023.

Buscando fortalecer a competição, reduzir as tarifas e aumentar a segurança do investimento privado no Brasil, o MME propõe diretrizes para o 1º PCM visando estabelecer um critério de competição transparente para acesso ao SIN. O objetivo é proporcionar maior eficiência na alocação dos recursos de transmissão, cujo acesso tem sido limitado, dadas restrições técnicas e econômicas para atendimento dos interessados.

Após discussão com associações e agentes do setor, foi diagnosticada a necessidade de estimular a conexão dos geradores de energia em pontos do SIN que possuem capacidade remanescente de transmissão de energia elétrica. Isso melhora a alocação das centrais de geração, a utilização dos ativos e, consequentemente, a segurança do investimento realizado.

Visando à publicação da norma complementar ao Decreto nº 10.893/2021, o objetivo da consulta é promover debate e possibilitar a apresentação de contribuições para aprimoramento da portaria. Os interessados terão até o dia 02 de dezembro para apresentar sugestões.

Próximos passos

Tendo em vista a construção de um processo seguro e adequado, após a conclusão da consulta pública e publicação da portaria, o MME publicará outra portaria com a sistemática do procedimento. Em seguida, a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) apresentará o cronograma de atividades para realização do procedimento ainda no primeiro semestre de 2023.

O trabalho é fruto do diálogo do MME com a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS), Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) e associações do setor.

Iniciativa Mercado de Minas e Energia

O PCM é um dos resultados da Iniciativa Mercado de Minas e Energia (IMME), ocorrida em 27, 28 e 29 de julho deste ano. O evento proporcionou amplo debate dos setores de energia elétrica, mineração, petróleo, gás e biocombustíveis, por meio de reuniões temáticas entre entidades públicas e privadas.

Pioneira no âmbito do MME, a iniciativa motivou diferentes propostas com objetivo de reduzir a burocracia, a ineficiência e o contencioso jurídico, com medidas que estimulem ou aperfeiçoem a regulamentação e fiscalização dos setores de energia e mineração. Além disso, a iniciativa focou o aumento da produtividade e do investimento privado no Brasil.