O procurador da República Eduardo Santos de Oliveira abriu um inquérito para apurar os empréstimos do BNDES ao Porto de Açu, que o grupo EBX, de Eike Batista, constrói em São João da Barra, no Norte Fluminense. Para o procurador, não há clareza da operação, que envolve muitos recursos públicos em uma obra que está parada e demitindo funcionários.

"O BNDES é o banco público com função social mais definida e não entendemos esses aportes milionários. Não sabemos muito destes valores, se há garantias, qual o risco que o patrimônio público está correndo. E vemos demissões todos os dias, algo que se contradiz com o objetivo do BNDES", disse o procurador.

Ele está diretamente preocupado com o cancelamento da encomenda das plataformas OSX 4 e 5 e das plataformas fixas de produção 1, 3 e 4, que seriam destinadas a obras de instalação da petroleira OGX Petróleo e Gás. O procurador informa que isso se soma a outros problemas da obra na região, que já é alvo de uma denúncia aceita pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), do uso inclusive de milícias na desapropriação do terreno do porto.

"A situação social na região está tão ruim que estamos, até, entrar com ação civil indenizatória coletiva contra a pessoa de Eike Batista, que prometeu um progresso único para a região", disse.

Procurados, o BNDES e a EBX ainda não se manifestaram.