Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) lançou o Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais, guia técnico que estabelece parâmetros para organização de atividades inclusivas em todo o Brasil. O material orienta gestores públicos, sociedade civil e organizadores a assegurar a participação plena das pessoas com deficiência desde o planejamento até a execução.

Segundo a secretária nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, Anna Paula Feminella, o manual traz recomendações que vão da infraestrutura física às questões comunicacionais.

"São apresentadas diretrizes para garantir comunicação acessível, como intérprete de Libras, legendagem em tempo real, audiodescrição, materiais em Braille e fonte ampliada e outros recursos digitais acessíveis, bem como orientações sobre infraestrutura física, como sinalização tátil e visual, rampas, elevadores, mobiliário adequado e sistemas de escuta assistida. O documento também aborda cuidados relacionados a transporte, hospedagem, alimentação e recepção de participantes, reforçando que a acessibilidade deve estar integrada a todas as etapas de planejamento", destacou.

O documento também enfatiza a necessidade de equipes preparadas e de previsão orçamentária específica para acessibilidade. Segundo Leonardo Rosseti Tribst, coordenador-geral substituto da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência (SNDPD), o material fortalece a aplicação da Lei Brasileira de Inclusão e da Convenção Internacional sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, ao sistematizar práticas que promovem uma mudança cultural em prol da inclusão.

Acesse o manual na íntegra:

Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais

Fórum Interconselhos

O manual foi apresentado durante o Fórum Interconselhos, realizado nos dias 13 e 14 de agosto, no Auditório Subsolo do Ministério de Minas e Energia (MME), em Brasília (DF). Na ocasião, o secretário nacional de Participação Social, Renato Simões, destacou que a publicação fortalece as conferências nacionais e os espaços de diálogo com a sociedade civil, integrando a estratégia do governo federal para qualificar a participação social e garantir que conferências, reuniões e atividades promovidas pelos conselhos contemplem a diversidade do público.

“O lançamento deste manual reforça o compromisso do governo federal com a inclusão das pessoas com deficiência em todos os espaços de participação social. Essa foi uma demanda identificada já no primeiro Fórum Interconselhos, em 2023. Não basta que apenas que a conferência da pessoa com deficiência esteja estruturada com acessibilidade: é preciso garantir que todas as conferências nacionais e os eventos dos conselhos assegurem esse direito. O manual cumpre esse papel ao reunir legislação, orientações e recomendações práticas para que a participação social seja plena e sem barreiras”, afirmou Simões.

Publicações disponíveis

O Manual de Acessibilidade em Eventos Presenciais está disponível na página de publicações da Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que reúne materiais de referência sobre direitos da pessoa com deficiência.

Além da Convenção Internacional e do Manual de Adaptações de Acessibilidade, o portal oferece guias e cartilhas sobre combate ao capacitismo, acessibilidade comunicacional e inclusão em diferentes áreas.

Veja mais: 

Acesse o manual em PDF