As liquidações financeiras de energia nuclear e cotas de garantia física e potência, referentes a setembro de 2019, movimentaram cerca de R$ 1,1 bilhão, registrando adimplências de 98,2% e 100%, respectivamente.

A liquidação financeira de energia nuclear é a operação pela qual as distribuidoras de energia elétrica rateiam a produção das usinas de Angra I e II, que pertencem à estatal Eletronuclear e estão instaladas em Angra dos Reis (RJ). A operação de setembro, que envolveu 46 distribuidoras, teve adimplência de 98,2% (R$ 285.612.383,92) do montante total de R$ 290.740.088,36.

A liquidação de cotas é a operação na qual as distribuidoras de energia pagam para as geradoras envolvidas nesse regime uma receita de venda definida pelo governo – a hidrelétrica cuja concessão foi renovada ou expirada e que é alcançada pela Lei 12.783/13. Os empreendimentos enquadrados no regime de cotas somam mais de 12 GW médios de garantia física. A operação deste mês considerou o pagamento de 46 distribuidoras, somou R$ 806.337.093,78 e 100% de adimplência.

Ambas as liquidações foram atribuídas à CCEE em 2013, sendo que a das usinas de Angra passou a ser realizada em separado pela instituição em atendimento à Lei 12.111/2009, enquanto a liquidação de cotas foi atribuída pela Lei 12.783/13.