A liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a outubro de 2020 movimentou R$ 2,27 bilhões, dos R$ 12,31 bilhões contabilizados. Este é o maior valor liquidado pela operação desde fevereiro de 2019. Do valor em aberto, R$ 10,03 bilhões estão relacionados a liminares contra o GSF no mercado livre e R$ 1,09 milhão a parcelamentos. A operação foi finalizada nesta quarta-feira (09) pela Câmara de comercialização de Energia Elétrica - CCEE.

Agentes credores que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência advindas das liminares do risco hidrológico (GSF) perceberam adimplência próxima de 99%, e aqueles amparados por decisões que impõem o pagamento proporcional, conforme as Regras de Comercialização independentemente dos recursos disponíveis, verificaram uma adimplência de cerca de 12%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam 1,6% de seus créditos.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças - PLD, calculado semanalmente. A operação de outubro envolveu 10.143 participantes, sendo 5.262 devedores e 4.881 credores.

Andamento da solução do risco hidrológico

A Agência Nacional de Energia Elétrica - Aneel aprovou em 1º/12 a regulação proposta para a Lei 14.052, sancionada em setembro e que permite a repactuação do risco hidrológico (GSF, na sigla em inglês).

O próximo passo, no âmbito da CCEE, é atualizar a contabilização dos valores. Para realizar esse trabalho, a instituição tem um prazo de até 90 dias, contabilizados desde a publicação da Resolução Normativa. Após o envio dos cálculos da Câmara de Comercialização, a Aneel precisa homologá-los. A partir de então, será dado um prazo de 60 dias para que os agentes possam declarar sua intenção de aceitar a proposta.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu nesta terça-feira a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de outubro de 2020 movimentou R$ 61.978.730,04.

A operação considerou o pagamento de 10 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 450,67, pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 61.978.280,09 aportados por 97 agentes geradores. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 46 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 3.369/2020.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.