A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica - CCEE finalizou, nesta quinta-feira (06), a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a junho de 2020, que movimentou R$ 829 milhões, dos R$ 9,496 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 8,665 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e apenas R$ 2 milhões representam outros valores em aberto.

Os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participarem do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 99%. Já os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de cerca de 6%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio da inadimplência receberam 1,7% de seus créditos.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 9.577 agentes, sendo 3.116 devedores e 6.461 credores.

A Santo Antônio Energia S/A antecipou, pela terceira vez, a liquidação de cinco parcelas, que seriam lançadas nas contabilizações de dezembro de 2020 a abril de 2021. Os valores são relativos ao Fator de Disponibilidade - FID da hidrelétrica Santo Antônio (conforme estabelecido no Despacho ANEEL º 1.146/2018). A empresa quitou também a parcela dos juros que estava suspensa em junho de 2020, relativa ao parcelamento complementar gerado pelo adiantamento anterior das prestações.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças - PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente à contabilização de junho de 2020 movimentou R$ 63.743.372,04.

A operação considerou o pagamento de oito distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta, no valor de R$ 845,52, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico, no valor de R$ 63.742.527,36, aportado por 98 agentes geradores. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 46 distribuidoras credoras.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.