A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou nesta sexta-feira a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP) referente a novembro de 2016, que movimentou R$ 680 milhões dos R$ 2,48 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 1,61 bilhão está relacionado com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 190 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.

É importante mencionar que os agentes credores amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas vigentes, perceberam uma adimplência de 18,8%; e os agentes que possuem decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF, perceberam uma adimplência próxima de 88,5%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, não houve recurso para efetivar os pagamentos aos agentes que não estão protegidos por decisão judicial desta natureza.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 5.002 agentes, sendo 2.167 devedores e 2.835 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de novembro 2016 movimentou R$ 82.359.042,84 dos R$ 82.442.320,34 contabilizados, registrando 99,9% de adimplência.

A operação considerou o pagamento de 70 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta, e o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 17.265,32 aportados pela Tocantins Energia. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 25 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 3.145/2016. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização."