A Câmara de Comercialização de Energia Elétrica – CCEE finalizou, nesta terça-feira, a liquidação financeira do Mercado de Curto Prazo (MCP), referente a outubro de 2018, que movimentou R$ 1,84 bilhão dos R$ 9,78 bilhões contabilizados. Do valor não pago, R$ 6,95 bilhões estão relacionados com liminares de GSF no mercado livre (ACL) e R$ 990 milhões representam outros valores em aberto da liquidação.

É importante ressaltar que os agentes credores amparados por decisões judiciais vigentes para não participar do rateio da inadimplência oriunda de liminares do GSF perceberam adimplência próxima de 89% e os agentes amparados por decisões que determinam a incidência regular das normas perceberam adimplência de 11%. Após a operacionalização dessas decisões judiciais, os credores que não possuem liminares relacionadas ao rateio de inadimplência perceberam adimplência de 0,2%.

A operação, realizada pela CCEE, envolveu 7.213 agentes, sendo 2.647 devedores e 4.566 credores.

A liquidação financeira do mercado de curto prazo representa o acerto de eventuais diferenças entre a energia medida e a contratada pelos agentes que operam no âmbito da CCEE. Os débitos e créditos, apurados pelo processo de contabilização das operações do mercado pela Câmara de Comercialização, são valorados ao Preço de Liquidação das Diferenças – PLD, calculado semanalmente.

Regularização da dívida de distribuidoras

Na liquidação de outubro de 2018, também foi registrado o pagamento integral dos débitos da distribuidora Companhia de Eletricidade do Acre - Eletroacre, no valor de R$ 12 milhões.

Conta Bandeiras

A CCEE também promoveu a liquidação financeira referente à Conta Centralizadora dos Recursos de Bandeiras Tarifárias - ou Conta Bandeiras. A liquidação referente aos recursos de bandeiras tarifárias na contabilização de outubro de 2018 movimentou R$ 76.368.542,29.

A operação considerou o pagamento de 54 distribuidoras e permissionárias devedoras na Conta no valor de R$ 35.539.648,00, o pagamento do prêmio de risco hidrológico no valor de R$ 34.276.837,44 aportados por 18 Agentes, e o pagamento de débitos de competências anteriores por uma distribuidora no valor de R$ 3.272.173,84. Os recursos arrecadados foram repassados pela Conta Bandeiras a 35 distribuidoras credoras, conforme estabelecido no Despacho SGT/ANEEL nº 2.708/2018. Eventuais valores de inadimplência serão inseridos na liquidação do mês subsequente.

Mensalmente, a Aneel define como deve se dar o rateio dos recursos arrecadados com a cobrança das bandeiras tarifárias nas contas de luz e do prêmio de risco hidrológico entre as concessionárias e permissionárias de distribuição, sendo a CCEE responsável por essa Operacionalização.