O Ministério de Minas e Energia instituiu procedimento simplificado para que empreendimentos de geração de energia elétrica que comercializaram eletricidade em leilões anteriores, mas que ainda possuem parte da energia não comercializada, ofereçam essa energia ao mercado regulado, no leilão A-5 (entrega em cinco anos) programado para 31 de março de 2016. A condição é que esses empreendimentos não tenham entrado em operação até 31 de março de 2015.

Esses geradores terão um prazo até as 12 horas da próxima sexta-feira, 8 de janeiro de 2016, para apresentarem a documentação para o cadastramento no Leilão, conforme determina a Portaria MME nº 572, publicada nesta quarta-feira no Diário Oficial da União.

Essa possibilidade de comercialização, aberta pela Lei 13.203/2015 (mediante emenda parlamentar apresentada ao projeto de lei de conversão da MP 688), beneficia empreendimentos que possuem parte de sua energia descontratada e que tenham interesse em destinar essa energia para o mercado regulado, que atende o público em geral, por meio das distribuidoras de energia elétrica.

No mercado regulado, os preços são fixados no leilão e vigoram por décadas, com regras de reajuste estabelecidas, enquanto os preços do mercado livre oscilam de acordo com a escassez ou abundância de energia no mercado.

No Leilão “A-5” de 2016 serão negociados Contratos de Comercialização de Energia no Ambiente Regulado (CCEAR) com início de suprimento em 1° de janeiro de 2020, com prazos de:

• 30 anos, na modalidade por quantidade, para empreendimentos a partir de fonte hidrelétrica;

• 25 anos, na modalidade por disponibilidade, para usinas termelétricas a carvão ou biomassa; e

• 20 anos, na modalidade por disponibilidade, para empreendimentos de geração a gás natural em ciclo combinado e para usinas a partir de fonte eólica.

As distribuidoras de energia terão até 16 de março de 2016 para retificar ou ratificar as Declarações de Necessidades para o Leilão “A-5” de 2016. É a partir desses documentos que o MME identifica qual é a necessidade global de energia de todas as distribuidoras do Sistema Interligado Nacional (SIN) para 2020.