No próximo dia 29 de maio é comemorado o Dia Mundial da Energia. O objetivo da data, criada em 1981, é conscientizar a população sobre a importância do uso de energias renováveis e promover uma reflexão sobre como é possível economizar a energia do dia a dia, tanto nas residências, como no comércio, indústria, em instituições e na iluminação pública.

De acordo com o Atlas da Eficiência Energética - Brasil 2022, nas últimas duas décadas, a participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira se manteve estável com valores superiores a 40%. Entre 2011 e 2014, houve uma redução da participação das fontes renováveis na matriz energética devido à queda da oferta hidráulica. No entanto, a partir de 2015, a disponibilidade voltou a crescer, atingindo 45% em 2021, número bastante expressivo se comparado com os índices mundiais, que ficaram em torno de 14%.

Preservar e usufruir da energia de maneira racional é tão importante quanto utilizar as melhores fontes para a sua produção. "Usar de maneira consciente a energia, não significa apenas em pouparmos energia, mas, sim, promovermos o uso inteligente da energia elétrica em todos os setores, maximizando os benefícios da economia", afirma Bruno Herbert (foto), presidente da Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO).

Vantagens

A eficiência energética agrega objetivos que vão de encontro a essas expectativas e estão alinhados ao aspecto ambiental do movimento ESG: gerar a mesma quantidade de energia consumindo menos recursos naturais; e obter o mesmo desempenho de um aparelho (seja residencial ou industrial) com menor gasto de energia. Assim, pode-se definir eficiência energética como o uso racional e inteligente de energia, com o objetivo de realizar os mesmos processos, utilizando menos recursos. "A eficiência energética, além de poupar os recursos naturais, evita que sejam necessários investimentos bilionários na geração e distribuição, e que haja uma tarifa cada vez mais cara para o consumidor. Para se ter ideia, o Brasil ocupa a 19ª posição no ranking mundial, conforme a 'International Energy Efficiency Scorecard / 2022', que classifica 25 dos maiores usuários de energia do mundo em 36 métricas de eficiência e destaca as melhores práticas para aumentar a economia de energia. Precisamos avançar bastante neste aspecto", afirma Herbert.

Investimentos em EE

A tramitação de uma medida provisória (MP) no Brasil começa com a sua emissão pelo Presidente da República, conferindo-lhe força de lei imediata. A MP é então analisada por uma Comissão Mista do Congresso Nacional, composta por deputados e senadores, que podem propor emendas. Após esta análise, a MP segue para votação na Câmara dos Deputados e, se aprovada, é enviada ao Senado. Se ambas as casas legislativas aprovarem a MP, ela é encaminhada ao Presidente para sanção ou veto.

A Emenda nº 02 da Medida Provisória nº 1.133/2022, posteriormente convertida na Lei nº 14.514/2022, propunha mudanças na Lei nº 9.991/2000. Esta lei, originalmente, obriga as concessionárias e permissionárias de serviços públicos de distribuição de energia elétrica a investirem, anualmente, no mínimo, 0,75% de sua receita operacional líquida em pesquisa e desenvolvimento (P&D) do setor elétrico e 0,25% em programas de eficiência energética (EE). A emenda sugeria uma redistribuição desses percentuais, estabelecendo que 0,50% da receita operacional líquida fosse destinado a P&D e outros 0,50% a EE.

Além disso, a proposta da emenda visava a ampliação dos investimentos em eficiência energética, justificando que tal mudança é necessária frente aos desafios de escassez hídrica, crise econômica e aumento da demanda por energia elétrica. No entanto, esta emenda foi vetada pelo Presidente da República.

Entidades do setor, como a ABESCO, vêm pleiteando a mudança dos percentuais atuais de investimento, defendendo que os investimentos em eficiência energética são vitais para enfrentar os desafios energéticos do país. Elas argumentam que os programas de eficiência energética têm gerado significativos resultados de economia de energia, beneficiando tanto o setor quanto os consumidores, e que a redução do percentual destinado a esses programas poderia comprometer esses avanços.

Sobre a ABESCO - Fundada em 1997, a Associação Brasileira das Empresas de Serviços de Conservação de Energia (ABESCO), entidade civil sem fins lucrativos, representa oficialmente o segmento de Eficiência Energética brasileiro. Composta por empresas de diversas áreas, a ABESCO busca fomentar e promover ações e projetos para o crescimento do mercado de Eficiência Energética, atividade que busca proporcionar meios para se produzir mais com a menor quantidade de energia.