A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) comunicou a Petrobras a aprovação dos Acordos de Individualização da Produção (AIP) das Jazidas Compartilhadas de Atapu e de Sépia, localizadas na Bacia de Santos.

O AIP é celebrado nas situações em que as jazidas se estendem para além das áreas concedidas ou contratadas, conforme regulamentação da ANP.

Com a aprovação da Agência, os AIPs tornaram-se efetivos a partir de 1º de setembro de 2019.

A Jazida Compartilhada de Atapu compreende:

• o Contrato de Concessão BM-S-11A (campo de Oeste de Atapu), operado pela Petrobras (42,5%), em parceria com a Shell (25%), Total (22,5%) e Petrogal Brasil (10%);

• o Bloco Entorno de Iara do Contrato de Cessão Onerosa (campo de Atapu), operado pela Petrobras, que detém 100% de participação; e

• a Área não Contratada pertence à União Federal, representada pela Pré-Sal Petróleo – PPSA no AIP, conforme previsto na Lei 12.351/2010.

As participações de cada parte na jazida compartilhada de Atapu passam a ser:

A Jazida Compartilhada de Sépia compreende:

• o Contrato de Concessão BM-S-24 (campo de Sépia Leste), operado pela Petrobras (80%), em parceria com a Petrogal Brasil (20%); e

• o Bloco Nordeste de Tupi do Contrato de Cessão Onerosa (campo de Sépia), operado pela Petrobras, que detém 100% de participação.

As participações de cada parte na jazida compartilhada de Sépia passam a ser:

Ambos acordos estabelecem as participações de cada uma das partes e as regras da execução conjunta das operações de desenvolvimento da produção e produção de petróleo e gás natural nas jazidas compartilhadas.

Em decorrência do processo de individualização da produção das duas jazidas, será necessária a equalização entre os gastos incorridos e as receitas relativas aos volumes produzidos até a data da efetividade do AIP.