Foram aprovados, nesta segunda-feira (18), o financiamento a pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e centrais fotovoltaicas, pelo Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), e o investimento em projetos de infraestrutura urbana, pelo Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA).

Com a decisão, o FNO passa a financiar até 60% do investimento total de empreendimentos voltados à geração de energia por aproveitamento das fontes de biomassa, pequenas centrais hidrelétricas, parques eólicos e centrais fotovoltaicas.

Já no setor de infraestrutura urbana, a partir de agora será possível abrir financiamentos para a implantação de Centros Administrativos voltados à prestação de serviços aos cidadãos ofertados pelo poder público. Para ter acesso aos recursos é preciso que o projeto obedeça aos princípios de sustentabilidade.

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho defendeu que a Sudam, os governos estaduais e organizações trabalhem de forma integrada na busca por mais desenvolvimento da Amazônia. "Nós estamos aqui em favor do Brasil, dos nossos estados e da nossa região. Todos temos uma bandeira única, que é o desenvolvimento da Amazônia. E o papel do Ministério da Integração Nacional, da Sudam e desse Condel (Conselho Deliberativo da Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia) contam com a deliberação de todos os governadores dos estados. Portanto, as decisões são coletivas, colegiadas e legitimadas", explica.

Histórico

De acordo com o superintendente da Sudam, Paulo Roberto Correia da Silva, o órgão administra o Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA), que disponibilizou recursos de aproximadamente R$ 4 bilhões para financiamentos nos últimos nove anos. "Esses recursos geraram investimentos de cerca de R$ 21 bilhões. Neste período, mais de R$ 16,5 bilhões já foram injetados no setor produtivo, cerca de 1,9 mil incentivos fiscais foram concedidos e mais de 100 mil empregos diretos e indiretos."

Fundo Permanente

Após as discussões e deliberações do Condel, os participantes também aprovaram a criação de um Fórum Permanente para discutir os entraves para o desenvolvimento da região, em especial os prazos para a obtenção de licenças ambientais. O ministro Helder assumiu o compromisso de levar a pauta à presidência do Ibama e voltar a se reunir no próximo dia 4 de agosto, na Sudam, com os secretários estaduais de meio ambiente da região Norte.

Próximos encontros

O próximo encontro do conselho está previsto para o dia 11 de agosto, com o objetivo de votar as proposições que tiveram pedido de vistas: a aprovação da Política de Desenvolvimento Industrial da Amazônia Legal (PDIAL), elaborada sob um contexto de parcerias com os agentes regionais e com o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC); e a atualização do Plano Regional de Desenvolvimento da Amazônia (PRDA), desenvolvido pela Sudam e que traz novos objetivos e programas relacionados ao desenvolvimento da região.