A Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Conportos), vinculada à Secretaria Nacional de Segurança Pública, divulgou ontem (10) uma relação de critérios para que sejam realizadas auditorias em portos. As regras se baseiam no que estabelece o Código Internacional de Proteção de Navios e Instalações Portuárias, o chamado "ISPS Code".

O código, regulado pela Organização Marítima Internacional, é voltado para adequação e planos de segurança das instalações portuárias, envolvendo a avaliação dos controles de acesso de pessoas, cargas e veículos.

As auditorias, conforme resolução publicada hoje no "Diário Oficial da União", terão supervisão da Conportos, cuja equipe técnica será formada por representantes das Comissões Estaduais de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis (Cesportos), além de membros da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq).

O ISPS Code, que entrou em vigor em 2004, foi criado em decorrência dos atentados terroristas ocorridos nos Estados Unidos, em 11 de setembro de 2001. Entre as medidas de segurança necessárias estão a delimitação do perímetro do porto, a instalação de sistemas de vigilâncias e o cadastramento das pessoas e veículos que acessam as instalação, além de maior controle sobre o material transportado nos navios.