O edital de licitação dos 22 navios de grande porte da Transpetro, publicado nesta quinta-feira (25/11) pela subsidiária de transportes da Petrobras, deverá ser motivo de interpelação judicial pelo governo do estado do Rio de Janeiro, que identifica ilegalidades na participação de estaleiros ainda não instalados no país. O secretário estadual de Energia, Indústria Naval e Petróleo, Wagner Victer, afirmou que, da forma como está constituído, o edital abre a possibilidade de favorecimento a grupos de fora do setor interessados em participar da licitação.
Embora tenha atribuído tal suspeita à própria Transpetro, Victer fez questão de eximir o presidente da empresa, o senador licenciado Sérgio Machado (PMDB-CE), de qualquer responsabilidade pelas supostas irregularidades. Segundo Victer, a Procuradoria Geral do Estado analisará nos próximos dias as medidas que serão adotadas contra a licitação.
"Alguns aspectos do edital transcendem a legalidade. São imorais", afirmou o secretário, ao completar logo em seguida: "Não há qualquer ilação contra a idoneidade do senador Sérgio Machado, que é meu amigo. Nós costumamos jantar juntos." Questionado, no entanto, sobre os supostos interessados em favorecer grupos estranhos ao setor naval, Victer não citou nomes. Para o secretário, o próprio Sindicato Nacional da Indústria de Construção Naval (Sinaval) e o sindicato dos trabalhadores da indústria naval também deverão entrar com pedidos de impugnação da concorrência à comissão de licitação.
Além de questionar a participação do que ele classifica de "estaleiros virtuais" ou "estaleiros de papel", o secretário também argüi os critérios financeiros utilizados como pré-condição para a participação na disputa: a fixação de um patrimônio líquido de R$ 80 milhões para os candidatos receberem a pontuação mínima, segundo o próprio secretário, praticamente exclui estaleiros nacionais da disputa.
Também mereceram críticas as novas restrições técnicas impostas pela Transpetro, tais como a exigência de uma carreira de 48 metros de largura para os estaleiros disputarem o direito de construir os navios do tipo Suezmax e Aframax, classificados no grupo A (de grande porte) pelo edital. Segundo Victer, a partir dessa exigência, somente o estaleiro Ishibrás, no Caju, teria condições de se enquadrar nesse critério.
Outros dois pontos do edital deverão ser motivo de questionamento judicial pelo governo do estado: a exigência de os estaleiros tomarem os empréstimos junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) - e não os armadores, como é mais comum no setor - e a pré-qualificação dos chamados "estaleiros virtuais" que não tiverem Licença Prévia (LP).
Embora tanto Sérgio Machado quanto a governadora Rosinha Matheus sejam do mesmo partido, o PMDB, o secretário não poupou críticas à atuação do presidente da Transpetro. Segundo Victer, em conversa reservada com o senador licenciado, a governadora Rosinha Matheus teria manifestado descontentamento com as regras da licitação. De acordo com o relato de Victer, a governadora teria dito a Machado que, caso essas regras constassem de um edital do governo do Estado, a governadora poderia ser interpelada criminalmente.
De manhã, durante a divulgação do edital, o presidente da Transpetro não entrou em detalhes sobre as ameaças de ação judicial já feitas pelo governo fluminense. O senador apenas questionou o impacto que tal iniciativa teria sobre os empregos que podem ser gerados pela licitação.
"Eu não estou preocupado com outros assuntos que não construir navios. Eu estou querendo que, depois de 15 anos, a gente possa voltar a construir navios. Agora, se alguém quiser (entrar na Justiça), é o direito de cada um, dentro da emoção de cada um", afirmou o senador, para logo em seguida completar: "Eu acho que essa licitação é tão importante para o país, que não acredito que alguém vá querer impedir que um programa dessa envergadura, que vai representar empregos para tanta gente, e que está tão transparente, que alguém, por outras razões, vá querer que ele não ocorra."