O governo do Estado de São Paulo articula com o BNDES uma operação delicada de salvamento da estatal paulista de geração de energia Cesp. Um plano de capitalização da empresa foi entregue pelo governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, ao presidente do BNDES, Guido Mantega, no fim do ano passado e propõe a criação de uma holding com participação acionária do banco, em moldes semelhantes ao que ocorreu na renegociação das dívidas da Eletropaulo.
A operação proposta pelo governo paulista prevê que o BNDES transforme parte de seus créditos na Cesp em ações da empresa e aumente sua participação no capital total da geradora dos atuais 1,4% para 28%. O BNDES, que tem crédito de R$ 1,2 bilhão com a Cesp, confirmou as negociações, segundo sua assessoria de imprensa. Mas prefere não se pronunciar sobre a proposta, pois a mesma ainda está sob análise.
Em contrapartida, o governo paulista também faria um aporte de recursos na geradora. O mecanismo proposto, segundo o secretário de Energia e Recursos Hídricos de São Paulo, Mauro Arce, é a transferência do controle da Companhia de Transmissão Elétrica Paulista (Cteep), outra estatal do governo paulista, para a Cesp. "O Estado de São Paulo continuará como controlador das duas empresas", diz Arce, descartando uma futura privatização tanto da Cteep como da Cesp, ao contrário do que se especulou no mercado.
Recentemente, o governo paulista mandou ao Legislativo um projeto de lei incluindo a Cteep no Programa Estadual de Desestatização (PED). Isso causou um rebuliço no mercado. As ações da transmissora subiram 30% desde então e surgiram vários possíveis interessados na sua aquisição. Ao contrário da Cesp, a Cteep tem uma boa situação financeira.
Arce disse que a a Cteep tem que ser incluída no PED porque a Cesp faz parte do programa e ela será uma subsidiária da geradora.
A proposta feita pelo governador Alckmin prevê que o BNDES transforme R$ 575 milhões de seu crédito a receber da estatal em participação acionária. Dono de 3% dos papéis preferenciais da estatal, o BNDES passaria a deter 57% das ações PN da geradora. O governo paulista, com 60% das ações ordinárias e 14% das preferenciais (o que equivale a 38% do capital total), teria no fim da operação 44,7% do capital da Cesp.
A transferência da Cteep para a Cesp equivaleria a um aporte semelhante na geradora, de R$ 575 milhões, segundo Arce. Porém, esses cálculos foram feitos quando as ações da Cteep estavam muito mais baixas que os patamares atuais. Em 2005 os papéis da Cteep já subiram 22,6%.
Esta capitalização de pelo menos R$ 1,15 bilhão servirá de lastro para que a Cesp venha a fazer uma emissão de R$ 2 bilhões em debêntures conversíveis em ações ainda neste ano, disse Arce.
Esse volume total de recursos, de mais que R$ 3 bilhões seria o necessário para que a Cesp honrasse os seus compromissos neste ano. A empresa tem um endividamento total de R$ 10 bilhões, sendo metade em moeda estrangeira.
Segundo Arce, o problema de endividamento da Cesp, apesar de complicado, se concentra no curto prazo. Nos próximos quatro anos, a empresa tem vencimentos de R$ 3 bilhões ao ano, incluídos o principal mais o serviço da dívida. A partir de 2009, segundo o secretário, a empresa terá condições de honrar seus compromissos financeiros com a própria geração de caixa.
Para agravar ainda mais a situação da geradora, o leilão de energia existente, realizado em dezembro passado, pressionou para baixo os preços da energia e isso deverá causar uma perda de receita de R$ 470 milhões à Cesp em 2005. "Neste ano a capacidade de pagamento da empresa foi reduzida".
Além disto, a empresa está com 25% de toda a sua produção de energia sem comprador. "Em 1º de janeiro nós tivemos uma descontratação de metade da nossa geração. Correspondiam aos 25% que venceram em 2003 e que haviam sido prorrogados, mais os 25% que venciam na data. Nós conseguimos vender apenas metade deste total".
No leilão, a Cesp vendeu 800 megawatts para entrega em 2005; 1.150 megawatts para 2006 e apenas 25 megawatts para entrega em 2007. Esse volume é pequeno diante da capacidade de geração da estatal, de 7.500 megawatts - a terceira maior do país, atrás apenas da Chesf e de Furnas.
Arce ressaltou que esse alto endividamento da Cesp vem de longa data e foi herdado pelo governador Mário Covas quando ele assumiu o comando o Estado de São Paulo, em 1995. Na época, a Cesp já tinha uma dívida de US$ 10 bilhões, dos quais uma parcela de US$ 1 bilhão já se encontrava vencida. Além disso, obras como a construção da usina hidrelétrica de Porto Primavera, iniciada em 1979, estavam paralisadas por falta de recursos. Com o programa de desestatização foi possível concluir todas as obras paradas, o que fez com que a capacidade de geração fosse ampliada em 25%`.
Além do empréstimo de R$ 1,2 bilhão junto ao BNDES, a Cesp tem dois outros financiamentos contraídos junto à instituição: US$ 574 milhões liberados em 2002, referentes a uma caução liberada pelo Banco Central e R$ 612 milhões relativos a uma transferência de créditos entre Estado e União. Estes dois empréstimos não fazem parte do pacote de saneamento da Cesp.