A Petrobras finalmente poderá efetivar a compra da Gas Brasiliano, anunciada em maio do ano passado e que ainda dependia de aprovação do governo estadual. A Secretaria de Energia do governo do Estado de São Paulo enviou hoje à agência reguladora estadual o processo que estava sob sua análise, sem qualquer objeção ao negócio. Agora caberá à agência reguladora dar o aval à aquisição e comunicar às empresas.

A Gas Brasiliano foi adquirida pela Petrobras por um preço acordado com a italiana Eni Spa de US$ 250 milhões. Mas desde o anúncio da aquisição o processo se arrastava. Até mesmo o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia aprovou o negócio, mas ainda é necessário o aval da agência reguladora. Isso porque a legislação sobre o uso do gás é estadual.

O caso da aquisição da Gas Brasiliano chegou a ser usado em debates na campanha eleitoral presidencial, no ano passado, dentro do contexto do tema privatização. O então candidato José Serra (PSDB) foi questionado em debate pela então candidata Dilma Rousseff sobre os motivos de o governo estadual questionar a aquisição mesmo em se tratando de ser a Petrobras uma empresa brasileira, que ofereceu o maior preço para comprar os ativos dos italianos, enquanto o segundo colocado era um grupo japonês.

O pano de fundo da resistência paulista, entretanto, é que hoje a Petrobras domina o cenário nacional no fornecimento e distribuição de gás natural. Isso poderia afetar a competição e os preços do gás para as empresas que atuam na área de concessão da Gas Brasiliano.

O governo paulista, sob o comando do PSDB, sempre tentou barrar a entrada da Petrobras na área. Em 1999, a empresa foi proibida de participar da privatização da Comgás, mesmo sob forma de consórcio. A lei estadual de privatização impedia a participação da estatal federal, sob o pretexto de que isso iria ferir a competição.