O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou decreto incluindo no Programa Nacional de Desestatização (PND), para serem licitados, 21 empreendimentos de transmissão de energia elétrica integrantes da Rede Básica do Sistema Interligado Nacional (SIN). As linhas situam-se nos Estados de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e São Paulo.

O decreto, publicado na edição de hoje do Diário Oficial da União, encarrega a Agência Nacional de Energia Elétrica de promover e acompanhar os processos de licitação para a contratação dos serviços públicos de transmissão de energia elétrica e para a outorga das concessões. Os 21 empreendimentos incluem a implantação e a ampliação das subestações associadas e das Instalações de Transmissão de Interesse Exclusivo de Centrais de Geração para Conexão Compartilhada (ICG) conectadas à rede básica.