O mercado livre de gás natural é uma realidade regulamentada em Santa Catarina desde julho de 2019, e possibilita que consumidores contratem o suprimento de gás e de transporte diretamente com os fornecedores de seu interesse e com os transportadores. No Estado, a SCGÁS é responsável pela distribuição, por meio de rede canalizada, do energético, e já tem se preparado para atender aos novos usuários do mercado livre.

Se antes, o custo do gás era estabelecido a partir de um único supridor para todos os 69 municípios catarinenses atendidos, agora os preços também podem ser acertados diretamente entre os consumidores e as partes comercializadoras do insumo. Neste novo cenário, o serviço de comercialização pode ser feito de forma distinta do serviço de distribuição de Gás Natural, que continua sendo atribuição da SCGÁS.

De acordo com a Resolução ARESC nº 136, a migração para o mercado livre está prevista para usuários que consomem acima de 10 mil m³/dia. Muito espelhada no mercado livre de energia elétrica, essa medida faz parte do programa federal denominado Novo Mercado de Gás (NMG), que fomenta a abertura de um mercado dinâmico e competitivo, promovendo condições para redução do seu preço e contribuindo para o desenvolvimento econômico do País.

A Companhia de Gás de Santa Catarina tem realizado diversas mudanças para se adequar a esse novo momento no mercado. Em outubro de 2021, a Agência Reguladora de Serviços Públicos (ARESC) aprovou a Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD), que estabelece o valor e as condições aplicáveis aos usuários que desejarem utilizar a rede de distribuição, regulamentando a tarifa a ser aplicada aos usuários do mercado livre. Além disso, a SCGÁS já possui uma minuta padrão de contrato para oferecer aos interessados, que foi encaminhada para análise e aprovação da Agência Reguladora.

Também em 2021, a concessionária criou a Gerência de Suprimento de Gás (GEGÁS), uma área específica para tratar de contratos de suprimento e transporte. Periodicamente, a Companhia publica em seu site novas chamadas públicas de aquisição do insumo, contribuindo assim com a diversificação de fontes e agentes supridores.

Outro destaque é a instalação do novo sistema de supervisão de rede, que agrega a tecnologia de telemetria, monitora os grandes consumidores em tempo real e propicia atendimento aos futuros usuários livres. Até o final de 2026, a SCGÁS investirá cerca de R$ 16,8 milhões na implementação do sistema, a fim de se preparar para os novos desafios do mercado.

Novos desafios

Aos consumidores que desejam migrar para o mercado livre de Gás Natural, existem alguns fatores a se considerar, como a contratação do transporte separada da contratação da molécula, que devem ser feitas pelo próprio usuário ou por um comercializador contratado. E para o setor de gás como um todo, o desafio é avançar e consolidar as mudanças iniciadas em toda a cadeia, desde a produção do gás, até seu consumo final, ampliando a oferta de gás e as infraestruturas.

Seja no mercado livre ou cativo, a SCGÁS reafirma seu compromisso na distribuição de um combustível mais seguro, limpo e eficiente aos catarinenses.