O presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, disse que os quatro projetos de lei enviados pelo governo federal envolvendo as reservas do pré-sal podem ser aprovados pelo Congresso Nacional ao fim do primeiro trimestre de 2010. O executivo participou ontem, em São Paulo, do seminário O Futuro do Pré-sal II.

Além de Gabrielli, participaram do painel O novo modelo de exploração o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP), João Carlos de Luca, e o senador Tasso Jereissati (PSDB). Paulo Hartung (PMDB), governador do Espírito Santo, e o deputado federal Fernando Gabeira (PV-RJ) participaram do painel Como distribuir a riqueza do petróleo.

Segundo Gabrielli, os projetos de lei devem ser votados na Câmara dos Deputados no dia 10 de novembro – o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, disse recentemente que há um acordo entre as lideranças da Câmara para que a votação ocorra, de fato, nessa data. “Com a aprovação, o Senado teria entre 45 e 60 dias para votar os projetos. Com isso, o processo pode ser concluído ao final do primeiro trimestre de 2010″, afirmou.

O governo federal encaminhou quatro projetos sobre os seguintes temas, envolvendo as reservas de petróleo do pré-sal: alteração do regime de exploração de concessão para partilha de produção, criação da Petro-sal, capitalização da Petrobras e criação do Fundo Social, que usará recursos do petróleo para financiar investimentos nas áreas sociais.

OPERADORA ÚNICA. O presidente do IBP, João Carlos de Luca, criticou a criação de um operador único dos campos do pré-sal, o que para ele pode resultar em um “conflito de constitucionalidade”. O executivo, que trabalhou na Petrobras por mais de 20 anos, também destacou que a participação obrigatória da estatal em todos os blocos na região pode onerar as operações da companhia.

“Não achamos que o modelo seja bom nem para a Petrobras, porque há um sentido de onerosidade, por haver a obrigatoriedade de a empresa operar blocos menos rentáveis”, afirmou.

De Luca diz acreditar que a prioridade da estatal deverá ser dada aos grandes blocos da região, nos campos de Tupi, Carioca e Guará, mas o modelo também obrigará a estatal a operar blocos com menor potencial. Para ele, isso “engessaria” a atuação da empresa. Ao mesmo tempo, o modelo de uma operadora única limitaria a atividade da iniciativa privada. “O operador único limita demais o desenvolvimento da indústria do petróleo”, afirmou.

Ele ressaltou ainda que é preciso “desonerar” a Petrobras. Para isso, defendeu uma maior participação da iniciativa privada. “Queremos preservar o espaço para a iniciativa privada também ter uma participação complementar (na exploração do pré-sal) de 15% a 20%, como hoje”, disse, referindo-se ao atual modelo de concessão adotado no Brasil.

O presidente do IBP também criticou o que chamou de “poder excessivo” da Petro-Sal na decisão sobre a exploração do pré-sal. O projeto que prevê a criação da nova estatal, explicou o executivo, concede à Petro-Sal uma participação mínima de metade dos assentos nos comitês dos consórcios que vão coordenar a exploração. “Corremos o risco de ter o trabalho de explorar os poços, construir as plataformas e, na hora H, não podermos tomar decisão nenhuma”, destacou.

Gabrielli disse que a decisão do governo federal de garantir à estatal o direito de ser a única operadora dos projetos do pré-sal é positiva para a empresa, diferentemente do que argumenta do IBP de que o fato pode ser um futuro ônus à Petrobras. “Avaliamos que há inúmeras vantagens em ser a única operadora do pré-sal. Não há nada negativo nisso”, disse o executivo.

Segundo Gabrielli, o fato de ser operadora única traz vantagens na otimização da infraestrutura de produção e dos recursos financeiros para os projetos, além de garantir a aplicação de uma política de conteúdo nacional que beneficie o País. Nem a tese defendida pelo IBP de que a condição de operadora única implicará na necessidade de a Petrobras investir em projetos de com baixa atratividade é vista como um problema pelo executivo.

“Se fossem só os campos de pequeno potencial, tudo bem. Mas a Petrobras tem centenas de áreas produtoras e em exploração. Então, estamos trabalhando com um grande conjunto, não colocando todos os ovos na mesma cesta e minimizando o risco do portfólio como um todo”, disse.

Hartung critica centralização dos recursos do pré-sal

O governador do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB), afirma que a proposta do governo para o pré-sal vai centralizar excessivamente a arrecadação de recursos com a produção de petróleo. “O que a União propõe não é dividir royalties com estados não produtores, é uma baita centralização dos recursos.”

Defensor da manutenção do rateio atual, Hartung diz que o benefício a estados e municípios produtores está previsto na Constituição, como compensação aos danos causados pela indústria do petróleo. “As cidades próximas à produção na costa do Espírito Santo já sofrem impactos sociais, como a necessidade de investimentos em infraestrutura”, argumenta.

Na opinião de Hartung, mesmo que haja exemplos de mau uso dos recursos dos royalties, a administração descentralizada, por estados e municípios, é mais eficiente. “O investimento público representa apenas 2% do PIB e a maior parte disso é feita por estados e municípios”, destacou. “Porque investem mais? Porque têm menos compromisso com custeio e gastos correntes”.

O governo do Espírito Santo dedica 30% de sua arrecadação com royalties a 68 municípios que não são beneficiados pelo dinheiro do petróleo. Os recursos podem ser gastos em educação infantil, aterros sanitários e saneamento básico. “Não é cortesia com chapéu alheio”, disse, em referência a propostas para redistribuir a arrecadação entre todos os estados. Espírito Santo, Rio e São Paulo serão os Estados mais prejudicados em caso de mudanças nos royalties.

O governo cogitou eliminar a cobrança dos novos campos do pré-sal, mas cedeu após pressão dos governadores, deixando a decisão para o Congresso. Mesmo que o governo tenha recuado, porém, a abertura do debate sobre os royalties foi suficiente para a união de lideranças política em defesa de mudanças.

Um dos maiores defensores da proposta, o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, diz que a manutenção do rateio atual favorece a “concentração de riqueza que segue a história do País”. A arrecadação de royalties e participações especiais cobradas sobre campos de grande produtividade soma R$ 10,2 bilhões até agosto de 2008.

Deste total, o Estado do Rio, principal produtor nacional de petróleo, ficou com R$ 3,1 bilhões. Já os municípios fluminenses, por sua vez, arrecadaram R$ 1,51 bilhão. A União, por sua vez, teve direito a R$ 3,9 bilhões. O restante é dividido entre os demais estados produtores, sendo que o Espírito Santo ocupa a segunda colocação entre as maiores arrecadações.