O Ministério dos Transportes publicou na edição desta quarta-feira (25) do Diário Oficial da União (DOU) os projetos considerados prioritários para receber apoio financeiro do Fundo de Marinha Mercante (FMM). Ao todo, 118 projetos de 14 empresas, com o valor total de R$ 4,2 bilhões, fora aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo, em reunião no dia 5 de maio, em Brasília, e oficializados na Resolução nº 132.

Segundo as regras do Fundo, até 90% do valor total será passível de financiamento com recursos do FMM, com exceção das embarcações para o transporte de passageiros em que é possível o financiamento integral dos barcos, devido ao relevante interesse social. A definição do percentual de financiamento depende do conteúdo nacional de cada projeto e do tipo da embarcação, nos termos das regras previstas na Resolução n° 3.828/2009, do Conselho Monetário Nacional.

A partir da publicação do resultado da reunião no DOU, as empresas terão 360 dias para efetivar a contratação dos projetos com os agentes financeiros, o que possibilitará o início do repasse dos recursos. A próxima reunião (26ª) do Conselho será realizada no próximo dia 29 de agosto.