A Federação das Indústrias de Mato Grosso (Fiemt) protocolou ontem (7), um novo mandado de segurança para por fim à greve dos auditores fiscais da Receita Federal, que completa 51 dias. A ação foi impetrada na Justiça Federal em Mato Grosso e desta vez é contra os auditores fiscais do Porto Seco de Cuiabá.

Segundo o assessor jurídico da entidade, Victor Maizman, esta foi a única alternativa encontrada pela federação para tentar minimizar os prejuízos com a paralisação destes servidores, que não entram em acordo com o Governo Federal.

No dia 28 de abril, a federação protocolou o primeiro mandado de segurança na Justiça Federal do Paraná requerendo que os auditores fiscais do porto de Paranaguá voltassem a fazer o despacho aduaneiro das indústrias mato-grossenses que estavam naquela estação portuária aguardando para ser exportada. Na ocasião, Maizman disse que a permanência dos produtos nos portos gera prejuízos aos industriais. Depois de mais uma semana desde que o documento foi protocolado no Paraná, o assessor afirma que o juiz deu parecer favorável à Fiemt, determinando o despacho aduaneiro normalmente, independente do movimento grevista e obedecendo os prazos previstos na legislação. O segundo mandado de segurança foi distribuído para a 3ª Vara da Justiça Federal e está nas mãos do juiz Pedro Francisco da Silva, que provavelmente deve pedir ao auditor fiscal chefe da Receita Federal do Porto Seco que apresente os argumentos para a greve em um prazo de 72 horas, diz ao acrescentar que a situação não pode permanecer assim, já que Mato Grosso é um grande exportador e importador de produtos que não podem ficar nos portos, em função do movimento grevista dos servidores que realizam os despachos aduaneiros, seja no Porto Seco, Santos ou Paranaguá.

Maizman considera que dois pontos principais motivaram as ações. O primeiro deles é que a empresa tem que arcar com o pagamento dos aluguéis de conteiners para armazenar os produtos que chegam nos portos e o segundo é que dependendo do contrato estabelecido entre exportador e importador, em caso de atraso na entrega da mercadoria é necessário o pagamento de multa. Isso gera uma elevação nos custos para os empresários que já têm as despesas maiores por questão de logística, diz ao acrescentar que aguardou que os auditores se reunissem em Brasília (na última segunda-feira), mas nada ficou resolvido sobre o fim da greve.