A Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da Medida Provisória (MP) 177, que estabelece o uso dos recursos da Fundo da Marinha Mercante (FMM), criando o Fundo de Garantias para a Indústria Naval (FGIN), proposto pelo governo do estado do Rio. A proposta do FGIN foi incluída no relatório final da MP 177, do deputado Luiz Sérgio (PT/RJ), que foi aprovada pela Câmara Federal em Brasília.
Segundo o secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Estado do Rio, Wagner Victer, os estaleiros poderão acessar o Fundo, que será gerido pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), para garantir as obras de novas embarcações ou através de seguradoras, dependendo da modelagem do financiamento. "Se o Fundo não fosse criado, o resultado da MP seria inócuo", destacou Victer, que também comentou que com essa aprovação é necessário que a Transpetro coloque as licitações para a construção das embarcações previstas, dando uma sinalização concreta dos prazos, quantidades e tipos de navios a serem construídos.
A finalidade do FGIN é prover os recursos para garantir parte dos riscos das operações de financiamento realizadas com o dinheiro do FMM, tanto pelo BNDES, como por outros agentes financeiros. Os recursos do FGIN serviriam para complementar as garantias que os estaleiros não podem oferecer a partir de seus próprios patrimônios, normalmente menores que os valores dos contratos de construção dos navios.
O patrimônico inicial do FGIN, que foi votado na Câmara, será de R$ 400 milhões, que serão transferidos contabilmente do FMM ao longo de um período de 15 anos.