O governo Geraldo Alckmin não atendeu ao desejo do ex-senador Gilberto Miranda, de que fosse declarada de utilidade pública uma área na Ilha de Bagres, no canal de navegação do Porto de Santos. Se o parecer do governo estadual fosse favorável, seria possível derrubar a vegetação da ilha.
Miranda pretende implantar no local um empreendimento portuário avaliado em R$ 1,65 bilhão. Trata-se do Complexo Bagres, planejado para ocupar 1,22 milhão de metros quadrados, a serem ocupados por estaleiros de reparos, áreas de limpeza de tanques e tratamento de efluentes e terminais para movimentação de cargas diversas.
O ex-senador foi denunciado por corrupção no contexto da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal. Uma quadrilha, formada por executivos do segundo escalão do Governo Federal, empenhava-se em conseguir pareceres de órgãos públicos para atender interesse de grupos privados.
O parecer do governador, que barrava as pretensões de Gilberto Miranda, foi baseado em manifestação da assessoria jurídica do palácio. Elizabete Matsushita, procuradora do Estado, afirmou em sua manifestação que “a competência para declarar utilidade pública do empreendimento apresentado é da Secretaria Especial dos Portos da Presidência da República”.
Com base nesse parecer, Geraldo Alckmin concedeu apenas uma declaração de “relevância econômica”.
Paulo Vieira, ex-diretor da Agência Nacional de Águas (ANA) e ex-conselheiro administrativo da Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp), considerado pela PF como um dos chefes da quadrilha apanhada na Operação Porto Seguro, disse ao ex-senador: “Eu vou escrever no final: ‘essa obra é fundamental para o interesse nacional, assim como já declarou o senhor governador do estado”.
Preliminar
Gilberto Miranda procurou, preliminarmente, a Secretaria de Desenvolvimento Econômico de São Paulo, na tentativa de obter ajuda em favor da declaração de utilidade pública para a área na Ilha de Bagres. Foi feito um pedido à Secretaria no dia 6 de janeiro do ano passado, em nome da empresa São Paulo Empreendimentos Portuários.
O então secretário-adjunto da pasta, Luiz Carlos Quadrelli, assinou um parecer afirmando que “não há áreas disponíveis no estado de São Paulo que não tragam a necessidade de abatimento de formações vegetacionais protegidas pelo Código Florestal Brasileiro ou pela Lei da Mata Atlântica”. Também foi dito, posteriormente, que o projeto era “imprescindível para a expansão portuária paulista”.
A Polícia Federal revelou que a quadrilha desmontada pela Operação Porto Seguro recebeu uma cópia do decreto do governador Geraldo Alckmin antes que fosse publicado no Diário Oficial do estado.
Nota
O ex-secretário de Desenvolvimento Econômico de São Paulo e atual prefeito de Santos, Paulo Alexandre Barbosa, divulgou nota a respeito em que esclarece: “Como secretário de Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia do Estado de São Paulo em 2012, o prefeito Paulo Alexandre Barbosa foi contatado e recebeu centenas de representantes de empresas nacionais e internacionais e delegações de outros países interessadas em investir no estado”.
A nota sublinha: “Paulo Alexandre Barbosa conhece e manteve contato com o empresário Gilberto Miranda na condição de secretário, mas não mantém nenhuma relação pessoal com o mesmo. E não recebeu qualquer doação do empresário em todas as eleições que participou, inclusive a de prefeito em 2012”.
Ao finalizar, a nota faz questão de acentuar: “O sr. Gilberto Miranda procurou a secretaria para obtenção de declaração de utilidade pública da ilha de Barnabé Bagres com objetivo de obter licenciamento ambiental e viabilizar a construção de complexo portuário da São Paulo Empreendimentos Portuários. O pedido foi encaminhado à Procuradoria do Estado, que emitiu parecer contrário, considerando impertinente a declaração nos termos da solicitação. A manifestação jurídica foi acatada pelo então secretário, com indeferimento do pedido”.
