Envolta em muita polêmica, a licitação para construção de 22 navios petroleiros da Transpetro, lançada nesta quinta-feira (25/11), no Rio, permitirá uma economia anual de US$ 200 milhões com fretes de embarcações estrangeiras. O presidente da Transpetro, o senador licenciado Sérgio Machado (PMDB-CE), justificou que a iniciativa, além de conferir maior segurança à empresa - que passará a dispor de uma frota atualizada tecnologicamente -, reduzirá os atuais gastos com as 64 embarcações hoje afretadas no exterior.
Pontapé inicial do projeto batizado de Programa de Modernização e Expansão da Frota (Promef), a licitação, segundo o próprio Machado, deverá envolver investimentos da ordem de US$ 1,5 bilhão. Incluído o prazo de pré-qualificação, que deverá ser concluído em até 60 dias, a expectativa da Transpetro é que o processo seja concluído em junho do próximo ano, quando deverão ser assinados os contratos para construção dos navios.
Divulgado na internet poucas horas antes da cerimônia de lançamento, o edital de pré-qualificação para a licitação recebeu uma saraivada de críticas de representantes do setor naval e do governo do estado do Rio de Janeiro, que questionam principalmente a possibilidade de participação de grupos de fora do país que ainda não dispõem de instalações físicas para as obras.
O secretário de Energia, Indústria Naval e Petróleo do Rio, Wagner Victer, chegou a convocar uma entrevista coletiva nesta mesma quinta-feira (25/11), durante a qual classificou o edital de "imoral". Contundente, chegou a insinuar que o documento obedecia a interesses de grupos específicos, embora tenha isentado das suspeitas o presidente da Transpetro, que pertence ao mesmo partido da governadora do Rio, Rosinha Matheus (PMDB).
Durante a divulgação do edital, Machado lembrou que a empresa opera, atualmente, com um total de 115 embarcações, das quais 51 da Frota Nacional de Petroleiros (Fronape), controlada pela Transpetro, e 64 afretados. Do ponto de vista tecnológico, lembrou, apenas 10% da frota própria dispõe de casco duplo, tecnologia que reduz o risco de vazamentos de petróleo e produtos químicos. A partir de 2008, todos os petroleiros terão que dispor dessa tecnologia, sob pena de não poderem atracar em portos de alguns dos principais mercados mundiais, como o americano e o europeu. Os novos navios serão construídos com casco duplo.
Embora permita que estaleiros de fora sejam pré-qualificados, mesmo que não disponham ainda de unidades fabris montadas no país, o edital prevê maior pontuação para os estaleiros nacionais já instalados, a maior parte dos quais localizados no Rio de Janeiro. O edital também veda a participação a grupos com patrimônio líquido inferior a R$ 80 milhões, o que segundo o próprio Victer eliminaria alguns grupos nacionais.
A licitação garantirá aos candidatos o direito de construir embarcações do tipo Suezmax, Panamax, Aframax, Produtos e GLP. Está prevista para ocorrer por meio de três lotes de embarcações, divididos em grupos A, B e C, proporcionalmente à complexidade e valor dos projetos. Os consórcios ou estaleiros habilitados para a construção de todos os navios previstos, serão enquadrados no grupo A. Os habilitados para construção de embarcações Panamax, Produtos e GLP serão incluídos, por sua vez, no grupo B. Já o C, enquadrará os habilitados à construção de navios do tipo GLP.
De acordo com as regras da concorrência, quanto maior o patrimônio líquido, maior a nota do concorrente, em uma escala de zero a quatro pontos. Também serão avaliados critérios como endividamento do grupo ou consórcio concorrente, além da receita líquida e geração de caixa (Ebitda). Na proposta técnica de pré-qualificação também deverão constar exigências tais como acervo de tradição técnica - ou seja, projetos já desenvolvidos no setor - e certidões de acervo técnico, emitidas pelo Conselho Regional de Engenharia (CREA).
Também terá que conter o detalhamento da planta industrial do estaleiro responsável pela construção dos navios licitados. No caso das unidades navais ainda não instaladas no país, o grupo responsável terá que apresentar a documentação referente ao projeto de planta industrial. Essa mesma papelada também será exigida, no entanto, dos estaleiros nacionais que ainda não dispuserem de todos os equipamentos necessários para construir as embarcações para as quais foram pré-qualificados.
Um dos equipamentos exigidos pelo edital - e que especialistas do setor admitem que certamente demandará investimentos vultosos pelos grupos nacionais - é um dique seco com dimensões mínimas de 300 metros por 60 metros, exigido como pré-condição para habilitar grupos aos projetos do grupo A. Outra opção será uma carreira, também localizada em território nacional, de 280 metros por 48 metros.
Os consórcios ou estaleiros habilitados para o grupo B terão que dispor de instalações com diques ou carreiras de 240 metros por 40 metros ou, no caso dos classificados para o grupo C, de 130 metros por 30 metros. Os concorrentes classificados também terão que comprovar capacidade para processar um mínimo de 3 mil toneladas de aço por mês, no caso dos projetos do grupo A; 2 mil toneladas mensais, no caso dos do grupo B; e 1 mil toneladas por mês, no caso dos do grupo C.
Para o grupo A, a pontuação máxima prevista é de 166 pontos; para o grupo B, de 92 pontos; e para o grupo C, de 150 pontos. Os estaleiros ainda sem base instalada no país, segundo o próprio Machado, só terão condições de alcançar um máximo de 70% da pontuação total prevista.
O executivo também confirmou para o próximo ano a segunda fase do Programa, que prevê a licitação de outras 20 embarcações para a Transpetro. Machado disse, no entanto, não haver qualquer data prevista para início da nova concorrência. "Ela certamente irá para a rua, assim que tivermos as primeiras definições dessa primeira fase", disse o presidente da subsidiária de logística da Petrobras.