Empresários e consultores do setor portuário desconhecem os detalhes do novo pacote de concessões para os portos, que deverá ser lançado pelo Governo Federal nas próximas semanas. Porém, estão cientes das mudanças que precisam ser feitas. Com base em medidas previamente anunciadas pela União, alguns envolvidos no segmento já mostram seus anseios.
O presidente da Associação Brasileira de Terminais Portuários (ABTP), Willen Mantelli, é um dos que se mostrou ansioso pela apresentação das novas regras e tem uma opinião formada sobre os pontos que devem sofrer intervenções. E a questão da renovação dos contratos de arrendamento é vista como a mais delicada.
A expectativa é de que o tema seja incluído no novo pacote. Há anos se espera uma definição sobre o que ocorrerá com os contratos anteriores à Lei de Modernização dos Portos (8.630/93), se vão ser renovados ou passar por uma nova licitação. Para Mantelli, adaptar é a melhor solução. “A lei mandou, tem que adaptar (à legislação) – seja (ficando válido) por 50 anos, conforme previsto na Lei dos Portos, ou por 10 anos, de acordo com a AGU (Advocacia Geral da União)”, afirmou o presidente da ABTP.
Um dos argumentos a favor dessa linha de ação é a demora para licitar os terminais, o que acaba gerando insegurança nos investidores e deixando regiões como as do Norte e Nordeste desabastecidas.
Segundo Mantelli, as concorrências demoram muito para serem concluídas. Como exemplos, ele mencionou as licitações realizadas para os arrendamentos do antigo terminal da Vopak, na Ilha Barnabé, no Porto de Santos – em andamento há mais de um ano –, e de instalações nos complexos de Sepetiba (RJ) e Manaus (AM), iniciadas há oito anos e ainda não concluídas.
“Com a inércia do Governo, os terminais acabam perdendo seu valor. No Norte e no Nordeste, os terminais de combustíveis são fundamentais. Não há outra solução para abastecer”, explicou Mantelli.
As questões da Praticagem, da gestão dos portos e dos investimentos também foram abordadas pelo presidente da ABTP. “É preciso aumentar a oferta de práticos para reduzir custo e facilitar a negociação”, destacou.
Willen Mantelli também aponta um excesso de “interferência” na administração dos complexos. Ele observa que há “muita autoridade” nos portos e não está vendo nada que indique uma reestruturação das Docas. “São em torno de oito ou dez ministérios que atuam. É muita autoridade para dizer não. Precisamos reduzir a interferência. Já temos a SEP (Secretaria de Portos, da Presidência da República), a Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários)”.
Para o presidente da ABTP, a reestruturação das Docas também traria como vantagem a redução de custos, uma das propostas do Governo. “Há muitas tarefas obsoletas. Em Santos, Itatinga, por exemplo, deveria ser entregue à iniciativa privada. A administradora tem que cuidar do Porto, dos acessos, dragagem, licitações”.
Quando o assunto são os investimentos, Mantelli é objetivo. “Para aumentar os investimentos, é preciso dar segurança jurídica, reduzir burocracia, gerar confiança nos investidores”, garantiu.
Carga própria
O consultor portuário Marcos Vendramini resumiu em um item qual deveria ser o foco dos planos do Governo para os portos: eliminar a necessidade de carga própria para novos terminais, instituída pela Lei 6.620/ 2008. “Isso foi uma invenção e, se for eliminada, vai ajudar também a diminuir os custos. Mas é necessário que venha acompanhada da prorrogação dos contratos por mais 25 anos. Cortar custos é fazer competição”, disse Vendramini.
A revisão dos contratos de arrendamento para incentivar investimentos também foi vista como necessária pelo especialista. “A taxa de arrendamento hoje é muito alta, dando mais dinheiro ao Governo. Isso prejudica o investidor”.
Em relação ao incentivo à cabotagem (navegação entre portos da costa) previsto pela União, Vendramini lembrou que ainda há empecilhos para o crescimento do setor e observou que é necessário fazer uma pesquisa entre origem e destino das cargas. “Entre 60% e 80% das cargas no Brasil ficam entre o Sul e o Sudeste. Vai fazer cabotagem entre Santos, Rio de Janeiro e Paranaguá (PR), que são bem servidas de meios ferroviários e rodoviários? Quando tiver mais cargas no Norte e Nordeste, aí sim ela se tornará mais interessante”, disse.
Iniciativa privada
O advogado especialista em Direito Aduaneiro Felippe Breda vê o aumento da participação da iniciativa privada nos portos como uma saída para alavancar os investimentos e modernizar o setor. Ele acredita que as empresas podem desenvolver projetos com maior celeridade, resolvendo assim questões estruturais dos complexos, como acessos insuficientes, a necessidade de scanners e a implantação da cobertura em terminais para a operação de cargas a granel, entre outros.
“Mas também é importante que haja o rompimento do sistema jurídico”, comentou Breda, se referindo à necessidade de remodelação do formato de arrendamento que hoje oferece pouca margem para investimento. “Atualmente também há excesso de burocracia, o sistema é engessado, tudo tem que estar escrito”.
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