A Eletrobrás, a Petrobras, a Cigás (distribuidora de gás no Amazonas) e a El Paso selaram, na quarta-feira (24/11), os termos gerais de um acordo que mantém a El Paso como a fornecedora de energia em Manaus por mais cinco anos. Esse contrato põe por terra o processo de licitação de US$ 10 bilhões que estava em andamento, para o abastecimento na região Norte por 20 anos, e que já havia atraído 17 interessados.
A licitação contava com a simpatia da ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, que disse recentemente ao Valor que o leilão garantiria mais transparência e preços mais baixos. Ontem, a ministra informou, por meio de sua assessoria, que já foi determinada a readequação do edital para relançamento do leilão. "Mas a transição entre o suprimento atual e a nova contratação é de responsabilidade da Eletrobrás". A transição, neste caso, será de cinco anos.
A negociação para a formação do consórcio foi conduzida pelo diretor da Eletrobrás, Walter Cardeal, homem próximo à ministra. Os interesses da Eletrobrás, segundo fontes próximas a empresa, seriam garantir o fornecimento em Manaus após o término do contrato da El Paso. A estatal também alega que não há mais tempo hábil para fazer uma licitação. Mas os investidores interessados no leilão questionam essa informação. Eles dizem que bastaria prorrogar o contrato da El Paso por alguns meses ou no máximo um ano, e não cinco. Oficialmente, a Eletrobrás, a Eletronorte, a Petrobras e a El Paso não quiseram se manifestar. Nenhuma destas empresas, porém, negou a informação de que estaria sendo fechada esta negociação.
A El Paso abastece atualmente 60% da energia de Manaus, cidade que não está interligada ao sistema hidrelétrico nacional. Mas este contrato de fornecimento, celebrado entre a empresa americana e a Eletrobrás está prestes a vencer: 50% acaba em 15 de janeiro de 2005 e o restante um ano depois.
Os valores pagos pela Eletrobrás à El Paso chegaram a ser questionados pelo ex-presidente da estatal Luiz Pinguelli Rosa. Ele queria reduzir o valor dos contratos, que somavam R$ 65 o megawatt-hora, sem incluir a compra do óleo combustível, bancada pela Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), fundo que subsidia estas usinas. Em 2002, por exemplo, a CCC somou R$ 2,799 bilhões, usados para a compra deste combustível.
Com a proximidade do fim do contrato com a El Paso, a Manaus Energia, subsidiária da Eletronorte, convocou no começo do ano os interessados no leilão. A compra se daria em três parcelas: seriam 175 MW a partir de 15 de janeiro de 2005, 175 MW a partir de 1º de julho de 2005; e outros 175 MW a partir de 15 de janeiro de 2006.
A entrega das propostas estava marcada para o dia 31 de maio último. Mostraram interesse as empresas Breitner, Caterpillar, Wärtsilä, Soenergy e Guascor, além da própria El Paso. Algumas dessas empresas, como a Breitner (que tem a BR Distribuidora como sócia) têm contratos com a Comercializadora Brasileira de Energia Emergencial (CBEE) que estão vencendo em 2004 e 2005. Hoje essas térmicas são sustentadas pelos consumidores que pagam na conta de luz o encargo apelidado de "seguro anti-apagão".
Mas o processo licitatório foi interrompido por uma série de liminares obtidas na Justiça do Amazonas pelo Instituto Brasileiro de Defesa dos Direitos e Garantias do Cidadão. Na semana passada, porém essas liminares foram derrubadas e os investidores interessados no negócio passaram a acreditar que o processo seria retomado.
No início desta semana, circulou entre os interessados uma minuta de aditamento do edital, com timbre da Manaus Energia, a qual o Valor teve acesso, que previa a retomada da licitação com a entrega das propostas até o dia 13 de dezembro. Este termo de aditamento previa que a entrega antes prevista para 15 de janeiro de 2005 seria prorrogada para 1º de setembro do mesmo ano. A segunda etapa seria adiada para 1º de janeiro de 2006 e a terceira fase seria mantida em 15 de janeiro de 2006. Mas a Manaus Energia e a Eletronorte disseram que a minuta é falsa.
O interesse da Petrobras neste projeto é poder vender o gás da sua reserva de Urucu, na Amazônia, em vias de se tornar comercialmente viável com a construção do gasoduto Urucu-Coari-Manaus, cujo licenciamento ambiental começou a ser destravado. A El Paso é parceira da Petrobras na região e tem participação de 25% no gasoduto Urucu-Porto Velho e 50% da TermoNorte. A estatal teria ainda o interesse que a El Paso ajudasse a construir o gasoduto Urucu-Manaus, uma complementação ligando Porto Velho a Manaus, onde a El Paso já é parceira. Esta malha de dutos somaria investimentos de quase US$ 1 bilhão.
O objetivo da Petrobras e da El Paso, futuramente, seria transformar as quatro usinas da empresa americana que abastecem Manaus como as "primeiras âncoras" de gás natural na região, já que elas podem operar tanto com óleo combustível quanto gás.