Ao assumir hoje (3), pela segunda vez, o cargo de ministro de Minas e Energia, Edison Lobão afirmou que no primeiro semestre deste ano ocorrerá a 11ª rodada de licitações de concessão de áreas para a exploração de petróleo. Segundo ele, nessa rodada de discussões o objetivo é fazer a primeira etapa de licitações para a exploração da camada pre-sal no sistema de partilha. De acordo ele, na mesma ocasião serão feitos os leilões das áreas de petróleo e gás natural do pré-sal.
O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, advertiu que para isso é necessário que o Congresso Nacional defina o cálculo a ser adotado para os royalties do petróleo (compensações financeiras devida pelas empresas que exploram petróleo no país). “Acho que o Congresso nacional vai nos ajudar, e a licitação das áreas deve ocorrer o fim do ano”, ressaltou Lobão.
As afirmações de Lobão e Gabrielli ocorreram durante a cerimônia de transmissão de cargo do novo ministro, nesta manhã, no Ministério de Minas e Energia em Brasília. Ele substitui Márcio Zimermann.
No final do ano passado, a Câmara aprovou o texto básico que cria o marco regulatório do pré-sal. O novo sistema de exploração de petróleo vai substituir o atual mecanismo de concessão. O modelo deve definir como a produção de cada campo de petróleo será partilhada entre o consórcio vencedor da licitação e a União.
No último dia 22, o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei que define as novas regras para a exploração de petróleo na camada do pré-sal. Ele vetou o artigo que determinava a divisão dos royalties do petróleo entre todos os estados e municípios brasileiros. Outro artigo vetado destinava metade do dinheiro do Fundo Social do pré-sal a programas de educação.
Lula encaminhou ao Congresso um projeto de lei que garante uma parcela maior de recursos aos estados produtores de petróleo. Assim, cumpre o acordo fechado com os governadores dos principais estados produtores – Rio de Janeiro e Espírito Santo – no ano passado.
O modelo aprovado pelos parlamentares e vetado pelo presidente previa a partilha dos royalties conforme os percentuais do Fundo de Participação dos Estados e dos Municípios. Caberia à União compensar os estados produtores pelas perdas com a divisão.
A lei sancionada por Lula muda o modelo de exploração de petróleo do pré-sal, de concessão para partilha. De acordo com a lei, empresas serão contratadas para explorar os blocos e terão que dividir os lucros com a União. Serão escolhidas as empresas que oferecerem a maior parcela da produção ao governo.
Pré-Sal
