O primeiro deles é que fique estabelecido que os recursos oriundos dos novos contratos de concessão das geradoras da Eletrobras sejam repartidos de forma equilibrada entre os mercados cativo e livre, e não direcionado somente para o cativo, como prevê a Medida Provisória 1031/2021. Hoje o mercado livre é responsável por mais de 80% do consumo de energia elétrica da indústria, setor fundamental para a retomada econômica brasileira.

Também é de extrema importância que seja retirado o item que estabelece reserva de mercado para a construção de novas termelétricas. O texto da medida provisória coloca a obrigação de contratação de térmicas a gás pelo período de 15 anos. Esse artifício prejudica a competitividade dos novos empreendimentos e, ao ignorar a ordem econômica, desestimula investimentos na cadeia de gás natural.

A federação defende ainda a não inclusão da construção de gasodutos com obrigação locacional para o acionamento dessas térmicas. Adicionalmente, os gasodutos não devem ser financiados com recursos da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), encargo que recai sobre todos os consumidores e encarece as tarifas de energia.

Além dos pontos relacionados ao custo, a Firjan destaca a necessidade de que o texto assegure expressamente a inclusão da Bacia do Paraíba do Sul, responsável pelo abastecimento de água dos estados do Rio de Janeiro, São Paulo e Minas Gerais, no plano de revitalização das bacias hidrográficas, uma das contrapartidas da desestatização.

É imprescindível que a privatização da Eletrobras estabeleça formas menos onerosas de se garantir a segurança energética do país, evitando pressionar ainda mais a conta de energia dos consumidores finais. A boa condução do processo de capitalização da companhia será determinante para o futuro, sinalizando aos investidores a mudança não apenas do perfil da empresa, mas da trajetória que o Brasil pretende percorrer nos próximos anos.