A Companhia Docas do Estado de São Paulo (Codesp) requereu ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) uma única licença de operação para todo o complexo. Para isso, deve empreender R$ 2,7 milhões na contratação de uma empresa que realizará os estudos necessários. A expectativa é que a permissão seja obtida em um ano.

A medida irá agilizar o processo de autorização ambiental para a instalação de novos terminais, pois eliminará a necessidade de preparação dos estudos que tiverem sido previamente realizados a pedido da Docas. "Neste caso, uma parte do levantamento já foi feito e o arrendatário poderá usar isso para suas instalações", afirmou a superintendente de Meio Ambiente da Codesp, Alexandra Sofia Grotta. Segundo ela, esse é um dos motivos pelos quais, "para as empresas, é muito mais interessante estar em um porto regularizado".

Embora opere normalmente, o Porto ainda não possui a licença. Em 2002, esse documento foi requerido à Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Na época, o órgão informou à Codesp que o aval não era preciso. Mas em nova consulta, desta vez ao Ibama, este identificou a necessidade de realização do licenciamento. A Docas, então, entrou com o pedido.

O Ibama emitiu um termo de referência, no qual constam as condições necessárias para emissão de licença. Para atender ao órgão ambiental, a Docas irá contratar uma empresa para realizar os estudos exigidos. A concorrência pública foi aberta no dia 29 passado.

À firma vencedora, caberá levantar os passivos ambientais do Porto (como os materiais químicos depositados no fundo do canal de navegação), diagnosticar as fontes de emissões atmosféricas (como a fumaça dos escapamentos dos caminhões) e a geração de resíduos sólidos dos terminais, catalogar as áreas verdes e analisar a qualidade da água do estuário, entre outras ações.

O levantamento englobará todos os terminais instalados. A firma checará, por exemplo, se existem e como funcionam os planos de emergência ambiental de cada área, os programas de gerenciamento de resíduos sólidos, as certificações e os cuidados com pombos e roedores.

Para cada diagnóstico, a empresa a ser contratada terá de apontar as falhas e sugerir medidas que eliminem ou compensem o problema. "Assim ficarei sabendo onde estão minhas fontes (poluidoras) para propor ações ou programas específicos", disse Alexandra.

A abertura das propostas das firmas interessadas em fazer os estudos ocorrerá em 17 de novembro. As pesquisas devem durar cerca de seis meses. Após este período, o material será avaliado pelo Ibama para emissão da licença.